SINPAPEL: Ações Tributárias em andamento - retorno real para quem investe no Sindicato

O SINPAPEL está sempre em busca de ações que gerem valor concreto para os associados.

Dentro do pilar tributário pensado para 2026, seguimos com importantes frentes judiciais que comprovam: cada centavo investido no Sindicato retorna em ganhos e representatividade.

Atualmente, são 27 processos ativos (24 em MG e 3 no DF), divididos em 5 teses:

• Tese 1 — Exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS. Aguarda julgamento do Tema 843 no STF (placar parcial 6x4 favorável aos contribuintes).

• Tese 2 — Mesma exclusão aplicada ao IRPJ/CSLL. Cenário já favorável, com liminares e sentenças procedentes.

• Tese 3 — Exclusão de demais benefícios de ICMS do IRPJ/CSLL. Discussão mais desafiadora, mas segue em defesa nos tribunais.

• Tese 4 — Inclusão do ICMS das notas fiscais na base de créditos de PIS/COFINS. Ação nacional em tramitação no DF.

• Tese 5 — Créditos de PIS/COFINS sobre dispêndios de CCT/ACT. Nova ação, também no DF.

Seguimos acompanhando de perto cada uma dessas frentes, em parceria com o escritório Lacerda Diniz Machado, para transformar essas teses em economia tributária real para as empresas associadas.

Fonte: SINPAPEL