RFB – Programa de Apuração da CBS entra em fase de teste para todos os contribuintes

IE 15/26- SEF-MG altera regras do Programa Alô Minas III

SEFAZ-MG regulamenta programa

para transferência de créditos acumulados de ICMS

Meio ambiente - Atualizações da Logística Reversa de Embalagens em Geral

Sentença mantém a desobrigação de publicação do Relatório de Transparência Salarial

Imposto de Renda - Tributação sobre Lucros e Dividendos

INFOTRAB Nº 18 - Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2026

ICMS/MG - regulamentada as medidas para transferência ou utilização de crédito acumulado de empresas exportadoras

ATENÇÃO: Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial - vencimento 30/09/2025

Infotrab nº 12 - julho 2025 - Sancionada Lei Crédito Consignado

Receita Federal anula Termo de Exclusão de empresas no Regime do Simples Nacional

INFOTRAB 10 - junho 2025 - alterações nas regras do Empréstimo Consignado

Secretaria da Fazenda - MG estabelece regras para exclusão de ofício do regime do Simples Nacional

Simples Nacional - prorrogada data de vencimento das obrigações tributárias do período de apuração de abril de 2025

INFOTRAB Nº 09, ERRATA do INFOTRAB Nº 08 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

INFOTRAB 07 - Nova Forma de Empréstimo Consignado

INFOTRAB Nº 5, que trata do Relatório de Transparência Salarial e a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações ao MTE

INFOTRAB Nº 3, que trata dos novos valores de benefícios e penalidades no sistema previdenciário

INFOTRAB Nº 23 - Trabalhista, que trata de julgamentos recentes do TST

ICMS - Transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

Alteradas regras para obtenção da autorização prévia do DAE, da GNRE ou da GLME na Importação de Mercadorias

Alteração do RICMS/2023: dispensada comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente

Prazos da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades 

INFOTRAB Nº 17 - Agosto 2024 - Orientações quanto ao Relatório de Transparência Salarial

Nota Técnica: Gerência de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Sistema FIEMG

Evento: Reforma Tributária - Preparando as Empresas Mineiras Para O Futuro

RFB – Programa de Apuração da CBS entra em fase de teste para todos os contribuintes

Infotrab 02 - Fevereiro 2026 - Prêmios - Reflexos Trabalhistas

Prazo para negociar dívidas com a União é prorrogado para maio de 2026

Publicada Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte e Devedor Contumaz

Reforma Tributária do Consumo – Obrigações Acessórias

Transação Tributária Créditos Passíveis de Fruição dos Benefícios

Novas Regras Empréstimo Consignado - Gerência de Assuntos Trabalhistas FIEMG

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - editais PGFN/RFB

Governo Federal institui o programa denominado acredita exportação

IOF – STF restabelece parcialmente Decreto do Governo Federal que eleva alíquota do imposto  

Receita Federal institui piloto da Reforma Tributária sobre a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)

Alterados os limites para Transferência de Crédito Acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos

PMBH - altera regras para Parcelamento e o Reparcelamento de Créditos Tributários, Fiscais e de Preços Público

Prazo para pagamento de tributos federais foi prorrogado para 28.05.2025

Estado divulga procedimentos sobre prestação de serviço administrativo e atendimento relativo a tributos estaduais

INFOTRAB 06 - Atualização NR 01 - Riscos Psicossociais

ICMS – incentivo de pontualidade estabelecidos os procedimentos para a aplicação do desconto sobre saldo devedor

Divulgado Montante Total de Crédito Acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025

Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS a ser Transferido/Utilizado em janeiro/2025

A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a incluir letras e números

INFOTRAB 20 - STF define aplicação lei dos motoristas

“Receita de Consenso” É o novo programa de iniciativa da RFB destinado a Consensualiade Fiscal

INFOTRAB Nº 18 - Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Lei de Igualdade Salarial

Alteradas disposições do RICMS-MG/2023 sobre transferência de crédito acumulado para contribuinte em fase de instalação ou expansão

INFOTRAB Nº 16 - Agosto 2024 - Novos Valores
Depósito Recursal

IRPJ/CSL - RFB e PGFN: prorroga o edital de transação voltado à tese de subvenções

RFB altera relação de incentivos e benefícios fiscais não alcançados pela redução linear prevista na Lei Complementar Nº 224/2025

Infotrab nº 01 - Carnaval e Jornada de Trabalho

RFB alerta: empresas com Declarações atrasadas devem se regularizar

DIRBI – RFB amplia a lista de incentivos fiscais a serem declarados a partir de 2026

Modificados os procedimentos para aprovação e utilização de Créditos de ICMS em Minas Gerais

Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE)

Simples Nacional: prorrogado o prazo para recolhimento de tributos e parcelas de parcelamento para empresas afetadas por medidas econômicas unilaterais dos EUA

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - editais PGFN/RFB

Tributos Estaduais/MG – Alteração na aplicação de multas e juros de mora, isenções e remissão dentre outras providências

Importação de Mercadorias - Procedimentos de Minas Gerais: Sistema Prioritário e DUIMP

Governo Federal promove alteração no regulamento de IOF E na tributação de aplicações financeiras

Edital PGDAU N.º 11/2025 - Parcelamento de Débitos Tributários - Federal

Receita Federal altera regras para apresentação das declarações- DCTF/DCTFWe

Prazos para adesão ao REFIS (ICMS – MG) e para transação tributária federal se encerram maio/2025

INFOTRAB 08 - Prorrogação Vigência Riscos Psicossociais

Reabertura do prazo para adesão ao Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – REFIS MG - Lei 24.612/2024

ICMS – Transferência de Crédito Acumulado alteradas disposições do Anexo III do RICMS-MG/2023

INFOTRAB 01/2025, que trata do novo valor do Salário Mínimo vigente no Brasil

Extinção da DCTF a partir de 2025

Alteração do RICMS/2023:  Transferências entre estabelecimentos do mesmo Titular – prazo para opção de Regime Geral 30/11/2024

Divulgado montante total a ser autorizado em regime especial para transferência de crédito acumulado para contribuinte em fase de instalação ou expansão

Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos

Receita amplia a quantidade de benefícios a serem informados na DIRBI

Alteradas disposições do RICMS-MG/2023 relativamente à apropriação de crédito acumulado com mercadoria sujeita à substituição tributária

INFOTRAB Nº 15 - FIEMG consegue nulidade da decisão que obrigou a publicação do Relatório de Transp. Salarial

DIRBI: nova obrigação acessória a partir de julho de 2024