I.E. 046/2023 - Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS a ser Transferido/Utilizado em dezembro/2023

I.E. 044/2023 - Autorregulação Incentivada de Tributos Administrados pela Secretaria da Receita Federal

Transação Dívida Ativa – Débitos Federais - Prorrogado Prazo de Adesão

CARF: Retorno do voto de qualidade

Medida Provisória n.º 1.185/2023 - Crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico

INFOTRAB Nº 12/2023 – FGTS Digital

União: Litígio Zero - Prazo Prorrogado

INFOTRAB Nº 09 - julho/2023 - novos valores do depósito recursal

Novo Regulamento do ICMS-MG - Vigência e Alterações

Meio Ambiente: prazo final da Consulta Pública Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Minas – PERS/MG

I.E. 045/2023 - Novo Convênio ICMS disciplina as transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade – ADC 49

Infotrab nº 14 - outubro 2023 - Novas Regras para Concessão de Benefício por Incapacidade Temporária

Fixados novos procedimentos para restituição do FEM 

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial Vencimento 30/09/2023

Alteradas diversas disposições que impactam na escrituração e na emissão da NF-e referente ao crédito acumulado

Instituído o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

INFOTRAB Nº 10 - julho/2023 - Dispensa de Parecer de Perícia Médica Federal

INFOTRAB Nº 8 - Lei 14.611/2023 – referente a Igualdade salarial entre mulheres e homens

Receita Federal reduz a zero a alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

IRPJ/CSL – Lei Nº 14.596/2023 estabelece novas regras de preços de transferência