Transação Tributária Créditos Passíveis de Fruição dos Benefícios

INFOTRAB Nº 18 - Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2026

Simples Nacional: prorrogado o prazo para recolhimento de tributos e parcelas de parcelamento para empresas afetadas por medidas econômicas unilaterais dos EUA

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - editais PGFN/RFB

ATENÇÃO: Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial - vencimento 30/09/2025

Tributos Estaduais/MG – Alteração na aplicação de multas e juros de mora, isenções e remissão dentre outras providências

IOF – STF restabelece parcialmente Decreto do Governo Federal que eleva alíquota do imposto  

Receita Federal anula Termo de Exclusão de empresas no Regime do Simples Nacional

Governo Federal promove alteração no regulamento de IOF E na tributação de aplicações financeiras

Alterados os limites para Transferência de Crédito Acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos

Secretaria da Fazenda - MG estabelece regras para exclusão de ofício do regime do Simples Nacional

Receita Federal altera regras para apresentação das declarações- DCTF/DCTFWe

Prazo para pagamento de tributos federais foi prorrogado para 28.05.2025

INFOTRAB Nº 09, ERRATA do INFOTRAB Nº 08 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

INFOTRAB 08 - Prorrogação Vigência Riscos Psicossociais

INFOTRAB 06 - Atualização NR 01 - Riscos Psicossociais

INFOTRAB Nº 5, que trata do Relatório de Transparência Salarial e a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações ao MTE

ICMS – Transferência de Crédito Acumulado alteradas disposições do Anexo III do RICMS-MG/2023

Divulgado Montante Total de Crédito Acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025

INFOTRAB Nº 23 - Trabalhista, que trata de julgamentos recentes do TST

Extinção da DCTF a partir de 2025

A partir de julho de 2026, o CNPJ passará a incluir letras e números

Alteradas regras para obtenção da autorização prévia do DAE, da GNRE ou da GLME na Importação de Mercadorias

Divulgado montante total a ser autorizado em regime especial para transferência de crédito acumulado para contribuinte em fase de instalação ou expansão

“Receita de Consenso” É o novo programa de iniciativa da RFB destinado a Consensualiade Fiscal

Prazos da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades 

Receita amplia a quantidade de benefícios a serem informados na DIRBI

Alteradas disposições do RICMS-MG/2023 sobre transferência de crédito acumulado para contribuinte em fase de instalação ou expansão

Nota Técnica: Gerência de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Sistema FIEMG

INFOTRAB Nº 15 - FIEMG consegue nulidade da decisão que obrigou a publicação do Relatório de Transp. Salarial

IRPJ/CSL - RFB e PGFN: prorroga o edital de transação voltado à tese de subvenções

Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE)

Novas Regras Empréstimo Consignado - Gerência de Assuntos Trabalhistas FIEMG

ICMS/MG - regulamentada as medidas para transferência ou utilização de crédito acumulado de empresas exportadoras

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - editais PGFN/RFB

Governo Federal institui o programa denominado acredita exportação

Infotrab nº 12 - julho 2025 - Sancionada Lei Crédito Consignado

Importação de Mercadorias - Procedimentos de Minas Gerais: Sistema Prioritário e DUIMP

Receita Federal institui piloto da Reforma Tributária sobre a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)

INFOTRAB 10 - junho 2025 - alterações nas regras do Empréstimo Consignado

Edital PGDAU N.º 11/2025 - Parcelamento de Débitos Tributários - Federal

PMBH - altera regras para Parcelamento e o Reparcelamento de Créditos Tributários, Fiscais e de Preços Público

Simples Nacional - prorrogada data de vencimento das obrigações tributárias do período de apuração de abril de 2025

Prazos para adesão ao REFIS (ICMS – MG) e para transação tributária federal se encerram maio/2025

Estado divulga procedimentos sobre prestação de serviço administrativo e atendimento relativo a tributos estaduais

INFOTRAB 07 - Nova Forma de Empréstimo Consignado

Reabertura do prazo para adesão ao Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – REFIS MG - Lei 24.612/2024

ICMS – incentivo de pontualidade estabelecidos os procedimentos para a aplicação do desconto sobre saldo devedor

INFOTRAB Nº 3, que trata dos novos valores de benefícios e penalidades no sistema previdenciário

INFOTRAB 01/2025, que trata do novo valor do Salário Mínimo vigente no Brasil

Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS a ser Transferido/Utilizado em janeiro/2025

ICMS - Transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

Alteração do RICMS/2023:  Transferências entre estabelecimentos do mesmo Titular – prazo para opção de Regime Geral 30/11/2024

INFOTRAB 20 - STF define aplicação lei dos motoristas

Alteração do RICMS/2023: dispensada comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente

Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos

INFOTRAB Nº 18 - Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Lei de Igualdade Salarial

INFOTRAB Nº 17 - Agosto 2024 - Orientações quanto ao Relatório de Transparência Salarial

Alteradas disposições do RICMS-MG/2023 relativamente à apropriação de crédito acumulado com mercadoria sujeita à substituição tributária

INFOTRAB Nº 16 - Agosto 2024 - Novos Valores
Depósito Recursal

Evento: Reforma Tributária - Preparando as Empresas Mineiras Para O Futuro

DIRBI: nova obrigação acessória a partir de julho de 2024