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 INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA 

Alteradas as regras relativas ao cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais

Nova MP para Suspensão do Contrato e Redução da Jornada e Salário - INFOTRAB Nº 08

Alteradas disposições sobre Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos e Carta de Correção

e-CAC - Receita Federal dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais

Prorrogada a Suspensão dos Prazos Processuais dos Processos Administrativos

Alteração na Lei do Repouso Semanal Remunerado em Razão da COVID-19

ICMS – Prorrogada vigência de itens dos anexos I (isenção) e IV (redução base de cálculo) do RICMS/02

IBAMA prorroga o prazo regular para a entrega do RAPP de 2021

Prorrogados os prazos para pagamento do Simples Nacional por três meses

ICMS - Alterado prazo para transferência de crédito acumulado a estab. industrial fabricante

Minas Gerais tem novas regras para cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Estado

Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS a ser Transferido/Utilizado maio/2021

Prorrogada a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de consumidor eletrônica

Acidente de Trabalho – INFOTRAB 7

Nova MP para Suspensão do Contrato e Redução da Jornada e Salário - INFOTRAB Nº 08

Alterações no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Governo de Minas suspende os prazos processuais relativos aos Processos Administrativos

Prorrogação do prazo para apresentação da DEFIS e criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos

Nota Técnica COVID-19 - exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores e emissão de CAT – INFOTRAB Nº 6

Prorrogado prazos administrativos no âmbito do Estado de Minas Gerais

Nota Técnica Jurídica - Governo de Minas Gerais cria Onda Roxa

Medidas da União para fomento à economia face a pandemia da COVID-19

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