Parcelamento de ICMS com descontos de juros e multas

INFOTRAB Nº 10 - Março de 2024 - Disponibilização do Relatório de Transparência Salarial

Alteração na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-REINF)

Regulamentada a obrigatoriedade de apresentação dos registros 1200 e 1210 na Escrituração Fiscal Digital – EFD

INFOTRAB 06 - fevereiro 2024
Domicílio Eletrônico Trabalhista

ICMS - operações de transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade regulamentação

009/2024 - Prazo para adesão ao Simples Nacional encerra em 31 de janeiro de 2024

INFOTRAB Nº 02, que diz respeito ao novo valor do salário mínimo

006/2024 - Regulamenta a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico

004/2024 - Prefeitura de BH reedita programa de renegociação de dívidas com município

002/2024 - Alterações acerca da transferência e utilização de crédito acumulado do ICMS

I.E. 048/2023 - Prorrogado o prazo para aprovação de projetos - beneficiados com incentivos fiscais e de reinvestimento do - IRPJ – SUDENE E SUDAM

I.E. 044/2023 - Autorregulação Incentivada de Tributos Administrados pela Secretaria da Receita Federal

Transação Dívida Ativa – Débitos Federais - Prorrogado Prazo de Adesão

CARF: Retorno do voto de qualidade

Infotrab nº 12 - março 2024 - Publicação do Relatório de Transparência Salarial volta a ser obrigatória

União: Edital de Transação Litígio Zero 2024 Débitos em Contencioso Administrativo

Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS a ser Transferido/Utilizado em março/2024

Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório de Igualdade Salarial

Ampliação da isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos

010/2024 - Limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial Receita Federal divulga perguntas e respostas

008/2024 - Estados iniciam o ano de 2024 com elevação da alíquota de ICMS

INFOTRAB Nº 01, que diz respeito à aprendizagem profissional

005/2024 - Publicado convênio que dispõe sobre os documentos fiscais relativos à transferência de mercadoria entre estabelecimento

003/2024 - Disciplinada a Autorregulação Incentivada de Tributos Administrados pela Secretaria da Receita Federal

001/2024 - Simples Nacional - Minas Gerais amplia o prazo de recolhimento do ICMS Substituição Tributária

I.E. 045/2023 - Novo Convênio ICMS disciplina as transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade – ADC 49

Infotrab nº 14 - outubro 2023 - Novas Regras para Concessão de Benefício por Incapacidade Temporária

Fixados novos procedimentos para restituição do FEM