Infotrab nº 07 - abril 2026 - Obrigações Saúde dos Empregados

Tributário: RFB amplia restrições à compensação tributária que afetam crédito de CSLL

CGSN – prorrogado prazo de pagamento de parcelamento para empresas afetadas pelas chuvas municípios MG

RFB altera relação de incentivos e benefícios fiscais não alcançados pela redução linear prevista na Lei Complementar Nº 224/2025

Infotrab nº 01 - Carnaval e Jornada de Trabalho

RFB alerta: empresas com Declarações atrasadas devem se regularizar

DIRBI – RFB amplia a lista de incentivos fiscais a serem declarados a partir de 2026

Modificados os procedimentos para aprovação e utilização de Créditos de ICMS em Minas Gerais

Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE)

Simples Nacional: prorrogado o prazo para recolhimento de tributos e parcelas de parcelamento para empresas afetadas por medidas econômicas unilaterais dos EUA

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - editais PGFN/RFB

Tributos Estaduais/MG – Alteração na aplicação de multas e juros de mora, isenções e remissão dentre outras providências

Importação de Mercadorias - Procedimentos de Minas Gerais: Sistema Prioritário e DUIMP

Governo Federal promove alteração no regulamento de IOF E na tributação de aplicações financeiras

Edital PGDAU N.º 11/2025 - Parcelamento de Débitos Tributários - Federal

Receita Federal altera regras para apresentação das declarações- DCTF/DCTFWe

Prazos para adesão ao REFIS (ICMS – MG) e para transação tributária federal se encerram maio/2025

Infotrab nº 06 - abril 2026 - Ampliação da Licença-Paternidade

Infotrab nº 04 - Relatório de Transparência Salarial – decisão judicial definitiva – empresas mineiras não precisam publicar o relatório

Infotrab nº 03 - Relatório de Transparência Salarial - Prazo para Prestar Informações ao MTE

IE 15/26- SEF-MG altera regras do Programa Alô Minas III

SEFAZ-MG regulamenta programa

para transferência de créditos acumulados de ICMS

Meio ambiente - Atualizações da Logística Reversa de Embalagens em Geral

Sentença mantém a desobrigação de publicação do Relatório de Transparência Salarial

Imposto de Renda - Tributação sobre Lucros e Dividendos

INFOTRAB Nº 18 - Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2026

ICMS/MG - regulamentada as medidas para transferência ou utilização de crédito acumulado de empresas exportadoras

ATENÇÃO: Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial - vencimento 30/09/2025

Infotrab nº 12 - julho 2025 - Sancionada Lei Crédito Consignado

Receita Federal anula Termo de Exclusão de empresas no Regime do Simples Nacional

INFOTRAB 10 - junho 2025 - alterações nas regras do Empréstimo Consignado

Secretaria da Fazenda - MG estabelece regras para exclusão de ofício do regime do Simples Nacional

Simples Nacional - prorrogada data de vencimento das obrigações tributárias do período de apuração de abril de 2025

INFOTRAB Nº 09, ERRATA do INFOTRAB Nº 08 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Infotrab nº 05 - Novas Regras Empréstimo Consignado

SEFAZ-MG – Novos procedimentos para Isenção de ICMS em importações sem similar nacional

RFB – Programa de Apuração da CBS entra em fase de teste para todos os contribuintes

Infotrab 02 - Fevereiro 2026 - Prêmios - Reflexos Trabalhistas

Prazo para negociar dívidas com a União é prorrogado para maio de 2026

Publicada Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte e Devedor Contumaz

Reforma Tributária do Consumo – Obrigações Acessórias

Transação Tributária Créditos Passíveis de Fruição dos Benefícios

Novas Regras Empréstimo Consignado - Gerência de Assuntos Trabalhistas FIEMG

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - editais PGFN/RFB

Governo Federal institui o programa denominado acredita exportação

IOF – STF restabelece parcialmente Decreto do Governo Federal que eleva alíquota do imposto  

Receita Federal institui piloto da Reforma Tributária sobre a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)

Alterados os limites para Transferência de Crédito Acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos

PMBH - altera regras para Parcelamento e o Reparcelamento de Créditos Tributários, Fiscais e de Preços Público

Prazo para pagamento de tributos federais foi prorrogado para 28.05.2025

Estado divulga procedimentos sobre prestação de serviço administrativo e atendimento relativo a tributos estaduais