Nota Técnica Jurídica - TJMG julga ação coletiva da FIEMG e CIEMG pela inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio em Minas Gerais

Montante Global Máximo de Crédito Acumulado ICMS ser Transferido/Utilizado novembro/2021

PROGRAMA REGULARIZE: Parcelamento ordinário de débitos estaduais

Operações de crédito ficam mais caras Majoradas as Alíquotas do IOF

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial – Prazo de Pagamento

Isenção do ICMS para equipamentos destinados a integrantes dos órgãos estad. de seg. pública

Prorrogado o prazo de validação da DAMEF-VAF relativamente ao Ano Base 2020

Infotrab 13 - Prorrogado Início da Vigência de NR

Infotrab 12 - ESOCIAL - Novo Cronograma de Implantação

Atuação da FIEMG mantém a celebração de TACs no Estado de Minas Gerais

Decisão do STF sobre Energia Elétrica e Telecomunicações

Mantida a entrega da versão atual do Bloco K por tempo indeterminado

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se posiciona favorável à inclusão de ICMS nos créditos de PIS e COFINS

Alterada a regulamentação para pagamento de crédito tributário para incentivar Projetos Desportivos em MG

Prazo para opção pelo REFIS ICMS é prorrogado para Setembro

Alterações no Decreto que prevê a transferência de crédito acumulado para estabelecimento ind.fabricante de máquinas e equip.

Novas regras do IBAMA para emissão da autorização ambiental

Força-tarefa para agilizar análise de processos de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

Condições especiais para quitação do crédito tributário relativo ao IPVA e as Taxas Estaduais

Prorrogado o prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2020