Circular Inform. GTR 020/22 - Âmbito de Aplicação - ICMS-ST: papéis, plásticos, produtos cerâmicos, vidros e borracha

Circular Informativa GTR 012/21 - Medidas de auxílio a contrib. e de red. dos impactos sobre a ativ. econômica Município de BH, causados pelas ações de contenção...

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Circular Informativa Sinpapel - REF.: Medidas excepcionais de auxílio a contrib. e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município de BH, causados pelas ações contenção pandemia da Covid-19

Circular CT 016/20 - Projeto de Lei n.º 3887/2020 - Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços

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Circular Informativa Nº 011/2020 - Decreto Nº 17.321/2020 e Decreto Nº 17.322/2020

Circular Informativa GTR 022/21 - Programa Reativa BH - DOM de Belo Horizonte de 24/09/2021 a Lei nº 11.311 - descontos para pagamento à vista ou parcelado de créditos em favor do Município e dá outras providências

Circular Informativa GTR 007/21 - REF.: Convênio ICMS 17/21 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento de ICMS

Circular Informativa GTR 027/20 - Decreto Nº 17.425/2020 – Medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica

Retomada das atividades de Coleta Seletiva e de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis - Ofício enviado ao Presidente Jair Bolsonaro - Frente Parlamentar

Circular Informativa Nº 25/2019 - Taxa de Incêndio do Estado de Minas Gerais - Suspensão da liminar