Tribunal arbitral concedeu compensação superior a US$ 468 milhões por expropriação ilegal das operações da empresa no país.
10/09/2024 - A Smurfit Westrock anunciou que o tribunal arbitral, sob os auspícios do Centro Internacional para a Resolução de Disputas de Investimento do Banco Mundial (ICSID), emitiu um laudo em 28 de agosto de 2024, concedendo à Smurfit Holdings BV, uma subsidiária integral da Smurfit Westrock, uma compensação superior a US$ 468,7 milhões. Além desse valor, a empresa receberá US$ 4,5 milhões em custos legais e juros a partir de 31 de maio de 2024 até a data do pagamento.
O laudo refere-se às reivindicações de arbitragem apresentadas pela Smurfit contra a República Bolivariana da Venezuela, com base no Acordo sobre Incentivo e Proteção Recíproca de Investimentos entre o Reino dos Países Baixos e a República da Venezuela, protocolado em dezembro de 2018. Após a ocupação do governo em agosto de 2018, as operações da Smurfit Kappa Group na Venezuela foram encerradas.
Por maioria, o tribunal rejeitou as objeções da Venezuela quanto à sua jurisdição e determinou que o país violou a proteção do tratado contra expropriação ilegal (Artigo 6), além de infringir a proteção contra tratamento injusto e desigual, bem como medidas arbitrárias e discriminatórias (Artigo 3). O tribunal também apontou a obrigação do tratado de garantir a repatriação de dividendos sem restrições ou atrasos indevidos (Artigo 5). Essas violações ocorreram em decorrência da apreensão das propriedades das subsidiárias da Smurfit na Venezuela, da falha em emitir reembolsos de IVA, e da não permissão para a transferência de dividendos, culminando na expropriação do negócio da Smurfit no país em 2018. O tribunal concluiu que a ocupação das subsidiárias “constitui uma expropriação que não foi realizada no interesse público e não estava em conformidade com o devido processo legal”.
A Smurfit Westrock agora buscará o valor total do laudo da Venezuela. O CEO da companhia, Tony Smurfit, expressou satisfação com a decisão: “Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal do ICSID. Isso valida nossa afirmação de que nosso negócio na Venezuela foi ilegalmente expropriado em 2018. Embora o laudo não possa nos compensar pela totalidade das perdas relacionadas às nossas operações na Venezuela, incluindo o impacto significativo que teve sobre nossas pessoas e a comunidade em geral, agora buscaremos o valor total deste laudo do governo venezuelano”.
Fonte: Portal Packaging
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