Publicado Decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Publicado, em edição extra do Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto foi submetido à Consulta Publica em 2020 e desde então era aguardada sua publicação. Entre os pontos do texto destaca-se o estabelecimento dos procedimentos para a realização de acordos setoriais.



13/01/2022 - Publicado, em edição extra do Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


O texto foi submetido à Consulta Publica em 2020 e desde então era aguardada sua publicação.


Entre os pontos do texto destaca-se o estabelecimento dos procedimentos para a realização de acordos setoriais, os quais deverão ser submetidos à consulta pública e oitivas dos órgãos federais competentes.


Outros pontos do regulamento são os instrumentos de logística reversa, coleta seletiva, participação dos catadores entre outros.


ACESSE A ÍNTEGRA DO DECRETO AQUI.


Fonte: Patri Políticas Públicas