Conselho Tributário debate compensação de créditos e atualizações legislativas

Foto: Sebastião Jacinto Júnior/FIEMG

Reunião abordou prazos para compensação de créditos tributários e impactos da reforma tributária.

03/06/2025 - O Conselho Tributário da FIEMG realizou, no dia 29, mais uma reunião para discutir temas prioritários que impactam diretamente a competitividade e a conformidade fiscal das indústrias em Minas Gerais. O encontro ocorreu em formato híbrido, reunindo representantes da indústria e especialistas da área tributária.

“Nosso objetivo é garantir um ambiente de diálogo e atualização constante, fortalecendo o apoio ao setor produtivo diante das mudanças e dos desafios tributários que enfrentamos”, afirmou Milton Cláudio Rebouças, membro do colegiado que presidiu o encontro. Ele ainda apresentou o novo integrante do grupo, Willian Vital, representante do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINAEES).

A reunião teve início com a apresentação de Maria Gabriela Tomich, da Gerência de Assuntos Tributários da FIEMG, que detalhou o prazo para compensação de créditos tributários estabelecido pelo Resp 21728201/RJ. Ela esclareceu os principais pontos relevantes para as empresas que utilizam créditos tributários na apuração de débitos fiscais. Ela lembrou que prazo para compensação de créditos judiciais deverá ser concluído em até 5 anos.

Na sequência, Shirley Ferreira, também da Gerência Tributária, apresentou as possibilidades de transação federal e o plano de regularização do Estado de Minas Gerais, destacando as oportunidades de adesão e os impactos para o ambiente de negócios.

Em seguida, Flávia Sales, da Gerência Tributária, abordou as alterações nos Decretos 12.466 e 12.467, que tratam do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Segundo ela, as mudanças têm reflexo direto nas operações financeiras das empresas e exigem atenção na gestão tributária. Ela ainda apresentou as últimas atualizações sobre a Reforma Tributária e os possíveis impactos das propostas em tramitação para o setor industrial. Rita Eliza da Costa, gerente de Assuntos Tributários da Federação, também participou do encontro.

Por fim, Lucilene Carolina, da Gerência Tributária, compartilhou a agenda de eventos programados para o Conselho Tributário nos próximos meses, incluindo lives e encontros presenciais.

NOTA: O SINPAPEL tem representatividade neste Conselho através de nosso Diretor Gerencial, Sr. Maurílio de Souza Diniz.

Estamos à disposição para auxiliar em questões tributárias.

Caio Tárcia

Imprensa FIEMG

Fonte: FIEMG