Temas jurídicos e ambientais são debatidos na FIEMG

“1º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade” reúne setor privado, sociedade civil e poder público para reflexão sobre os desafios de preservar os recursos naturais. “Atualmente existe um excesso de judicialização e de politização da pauta ambiental”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, na abertura do primeiro dia do Congresso. O evento é realizado na sede da Federação Mineira, em Belo Horizonte. A programação, disponível neste link, contempla painéis com especialistas em diferentes áreas, como jurídico ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos, biodiversidade, ESG e resíduos sólidos. Segundo o líder empresarial, a sociedade está vivenciando um momento atípico em que um conjunto de informações incorretas são divulgadas.


Fotos: Sebastião Jacinto Júnior


14/06/2022 - “Atualmente existe um excesso de judicialização e de politização da pauta ambiental”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, na abertura do primeiro dia do 1º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O evento, que começou nesta segunda-feira, 13/06, e vai até quarta,15, é realizado na sede da Federação Mineira, em Belo Horizonte. A programação, disponível neste link, contempla painéis com especialistas em diferentes áreas, como jurídico ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos, biodiversidade, ESG e resíduos sólidos.


Segundo o líder empresarial, a sociedade está vivenciando um momento atípico em que um conjunto de informações incorretas são divulgadas de maneira organizada para gerar desinformação em torno de licenciamentos ambientais de empreendimentos. “São artifícios emotivos para mobilizar a população contra determinados temas, como aconteceu no caso da instalação do parque industrial da Heineken, em Pedro Leopoldo”, lembrou Roscoe, pontuando que o município da RMBH perdeu um investimento de R$ 1,8 bilhão. “Para Pedro Leopoldo a marca é perpétua, pois condena todo um vetor à pobreza, pois os investidores terão receio de atuarem naquele território”, ressaltou.


Roscoe também fez uma reflexão sobre o empreendimento na Serra do Curral, na Região Metropolitana de BH, e lembrou que a decisão sobre a aprovação da mineração foi baseada em pareceres técnicos. “O nosso cartão postal está protegido. A área da Serra do Curral é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1961 e não haverá destruição”, pontuou. “Não podemos deixar que a politização de determinados temas, como a questão ambiental, prejudique a sociedade”, reforçou.


O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Antônio de Salvo, corroborou com Roscoe ao ponderar que os temas que envolvem a questão ambiental no Brasil são pouco discutidos. “Precisamos conversar mais, pois existe desinformação e as pessoas precisam conhecer de maneira mais profunda as questões ambientais”, disse. “Estamos acostumados com a fartura de alimentos. Mas isso só é possível pelo trabalho desenvolvido no campo, que utiliza, por exemplo, tecnologias para a correção de solo para aumentar a sua produtividade”, afirmou. “O agronegócio participa ativamente da economia do país, ajudamos o Brasil a se desenvolver, colocamos comida na mesa da população e geramos empregos. Não podemos ser vistos como vilões”, desabafou Salvo.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) foi representada por Sergio Rodrigues Leonardo. Segundo ele, a entidade atua na defesa do estado democrático de direito e o congresso é uma oportunidade de fomentar a discussão de temas importantes para o Estado, como a mineração. “É um tema que precisa ser discutido entre nós, mineiros, pois é a nossa principal atividade econômica e fonte de riqueza”.


O Estado teve como representante a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Marília Melo, que defendeu a desburocratização e modernização das leis ambientais em Minas Gerais. “Quando assumi a secretaria, em 2020, procurei resolver o problema de maneira estrutural, revisitando as normas infralegais, que são mais de 800, para as reduzir e simplificar, as tornando mais objetivas e menos interpretativas”, disse. A abertura do evento também contou com a participação do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais(ALMG), Antônio Carlos Arantes.



Palestra magna - Julgamento do Pacote Verde de Ações Ambientais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi o tema apresentado pelo desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi. Para ele, existe uma incompreensão da sociedade sobre a questão ambiental, o que, segundo ele, “leva a uma tendência de justicialização desses temas'', explicou.


O desembargador também esclareceu as principais pautas em trâmite no STF, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 760 ), a Utilização das Forças Armadas para a Proteção da Amazônia e Contestação da Liberação de Projetos de Risco Médio, dentre outras.


“É necessário aprofundar nossas reflexões e conhecimentos acerca das questões ambientais e o nosso problema central para equacionar a questão ambiental no Brasil é superar a pobreza. Quem está apenas tentando sobreviver, não consegue pensar em temas como a sustentabilidade. Precisamos considerar este ponto da realidade brasileira quando se pensa em preservação ao meio ambiente”, finalizou.



Outros temas - Na parte da manhã do congresso, os presentes também tiveram a oportunidade de assistirem a palestra Ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7146) - Áreas Urbanas, por Maurício Fernandes, do escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF 935), por Fábio Figueiredo, da Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados, e Embargos de Declaração na ADI 4901, por Ricardo Carneiro, do Escritório Ricardo Carneiro Sociedade de Advogados. Os painéis foram mediados por Thiago Rodrigues Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente da FIEMG.


Denise Lucas

Imprensa FIEMG


Fonte: FIEMG