Edital de Chamada Pública do programa prevê investimento total de R$ 100 milhões. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou nesta segunda-feira, dia 17/5, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, o Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, como parte do Programa Lixão Zero. O edital é voltado para consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. O investimento total é de R$ 100 milhões e são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020.
20/05/2021 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou nesta segunda-feira, dia 17/5, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, o Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, como parte do Programa Lixão Zero.
O edital é voltado para consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. O investimento total é de R$ 100 milhões e são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, celebrado entre a Vale e o Ibama.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o tratamento do lixo urbano no Brasil é uma questão importante para o país resolver. “Retirar do lixão os resíduos que podem ser reutilizados na economia é reforçar uma política ambiental adequada. O que era descarte vira receita. Estamos transformando lixo em geração de renda”, pontua.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que os resíduos sólidos e a falta de saneamento são a maior marca do subdesenvolvimento do Brasil. “Vivemos em um país onde 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões de brasileiros não têm sequer água encanada em casa e mais de 3 mil municípios têm graves problemas de resíduos sólidos”. De acordo com o ministro, em Minas Gerais cerca de 400 municípios serão beneficiados.
De acordo com o senador Carlos Viana, os municípios, individualmente, não conseguem resolver a questão dos resíduos sólidos e, por isso, os consórcios são soluções viáveis para as prefeituras. “O programa Lixão Zero vem atender as prefeituras. Vamos preparar as regiões para que esses investimentos possam trazer melhor qualidade de vida para todos os moradores de Minas Gerais”, afirma.
Segundo o governador Romeu Zema, esses investimentos significam não só redução de danos ao meio ambiente, mas também mais saúde para a população. “Isso também movimenta a economia, gera empregos e vem complementar o R$ 1 bilhão do acordo, via Termo de Recuperação, com a Vale, que será investido nas cidades do Rio Paraopeba, que passarão a ser atendidas com tratamento de água, esgoto e resíduos adequados”, diz.
DADOS ESTADUAIS
Segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em 2020 foram mapeados 32 consórcios públicos intermunicipais que, conforme seus estatutos e protocolos de intenção, atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. Ao todo foram identificados 406 municípios mineiros (33% da população) que já integram um ou mais consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. Dos municípios consorciados, 175 adotam disposição final de resíduos sólidos urbanos regularizada, 42 disposição não regularizada (passível de regularização) e 189 disposição irregular. Dos municípios consorciados, 237 (57%) possuem população até 100.000 mil habitantes, o que reforça a relevância do consorciamento para os municípios de pequeno porte.
Tendo em vista que o consorciamento intermunicipal é chave para a universalização dos serviços de manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos, sendo um modelo capaz de garantir a viabilidade técnica, ambiental e econômica destes sistemas, atualmente a SEMAD possui Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com 10 consórcios, contemplando ao todo 239 municípios mineiros. O objetivo dos Termos é proporcionar cooperação técnica entre os partícipes, para promover articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo Consórcio.
Talita Boutros
Assessoria de Comunicação FIEMG
Fonte: FIEMG.