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FIEMG e Secretaria da Fazenda discutem o Tratamento Tributário Setorial em Minas Gerais

Palestra reúne presidente da Federação, secretário-adjunto, superintendente de Tributação e outros especialistas no assunto. A palestra Tratamento Tributário Setorial (TTS) em Minas Gerais, oferecida nesta quinta-feira (18/8) pela FIEMG, em formato híbrido, teve como objetivo discutir esse tema tão importante para a sociedade e para o setor produtivo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), segundo definição da gerente de Assuntos Tributários da Federação, Luciana Mundim. O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, reconheceu o esforço feito pelo Estado para solucionar o gargalo que mantinha centenas de empresas com seus regimes especiais na fila, aguardando avaliação.


Fotos: Sebastião Jacinto Júnior


23/08/2022 - A palestra Tratamento Tributário Setorial (TTS) em Minas Gerais, oferecida nesta quinta-feira (18/8) pela FIEMG, em formato híbrido, teve como objetivo discutir esse tema tão importante para a sociedade e para o setor produtivo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), segundo definição da gerente de Assuntos Tributários da Federação, Luciana Mundim.


O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, reconheceu o esforço feito pelo Estado para solucionar o gargalo que mantinha centenas de empresas com seus regimes especiais na fila, aguardando avaliação. “Empresas que atraíam investimentos e, às vezes, ficavam meses, anos, à espera do regime especial. Reconheço que o governo atual criou uma força-tarefa e resolveu isso”, considerou. Roscoe, admitiu que ainda há muito o que ser feito nesse sentido, mas evidenciou que a SEF está sempre aberta a ouvir e a aprimorar e simplificar esse processo.


A palestra contou com esclarecimentos do secretário-adjunto da SEF, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; do superintendente de Tributação da pasta, Marcelo Hipólito Rodrigues; do coordenador da Diretoria de Análise de Investimentos da secretaria, Geraldo Magela Verneque Costa.


Atração de investimentos

Ao ressaltar as orientações tributárias vigentes no Estado, Fernandes disse que, para abrir a cadeia e atrair investimentos, o governo de Minas foca em diminuir a insegurança jurídica na área tributária. “A questão tributária é preponderante na atração de investimentos. E nossa missão é trazer bem-estar para o povo mineiro, o que é feito com a arrecadação de tributos”, assinalou.


Os desafios enfrentados, segundo ele, são uma legislação estadual complexa – que não se muda de um dia para o outro -, carga tributária sem capacidade de diminuição, um Estado caro, contas públicas desestruturadas. E, por outro lado, como possíveis soluções, que podem produzir equilíbrio fiscal, ele citou a importância de uma reforma tributária e a compreensão de que chegamos ao final do modelo tributário do ICMS.


“O equilíbrio fiscal tem que ser uma meta da sociedade, para a gente evoluir, e passar por uma legislação tributária mais simples”, pontuou o secretário-adjunto, informando que o governo pretende editar um decreto em outubro que vai modernizar o ICMS no Estado. “Será um grande feito de simplificação. Vamos revogar mais de 700 decretos. Esperamos fazer o texto mais moderno do Brasil”, afirmou.



Concessão de benefícios

Ao falar sobre o tema “Regras para o enquadramento de empresas do Simples Nacional no TTS”, Marcelo Hipólito apontou que “uma das diretrizes da nossa política de concessão de benefícios é a isonomia tributária. Reinstituímos nossa política de incentivos fiscais e estamos cumprindo todas as regras. Nossa política de concessão é extremamente criteriosa”.


O superintendente ponderou que o Estado avalia a regularidade fiscal dos investidores. “A gente busca parceiros regulares. E a concessão de benefício fiscal é colegiada. As decisões da Comissão de Política Tributária (CPT) têm que ser unânimes, com a formalização do incentivo se dando por regime especial”, enfatizou, lembrando que o regime especial está automatizado. Com isso, observou, os cerca de 1.200 processos que estavam na fila para avaliação em 2015 caíram para em torno de 200 hoje.


Uma recomendação do coordenador da Diretoria de Análise de Investimentos da SEF, Geraldo Magela Verneque Costa é para que as empresas, antes de enviarem seus processos e pedidos para análise pela pasta, promovam criteriosas avaliações internas, com bons assessores.


A palestra contou, ainda, com a presença da presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora (Sindivest-JF) e da Câmara da Indústria do Vestuário e Acessórios da FIEMG e integrante do Conselho Fiscal da Federação, Mariângela Miranda Marcon.


Luisana Gontijo

Imprensa FIEMG


Fonte: FIEMG

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