Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

30/05 a 01/06/2023 - 18h30 às 21h30

Objetivo

Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho (Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019 e a Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017), bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista do TST; organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas; conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

Conteúdo programático

1 - Tipos de jornada de trabalho - considerações gerais - o que mudou com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 e a Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019?

2 - Trabalho noturno

3 - Trabalhos realizados em domingos e feriados

4 - Intervalos para descanso e refeição

- organização dos horários de descanso e alimentação

- redução do horário de refeição - CLT x Jurisprudência

- penalidades

5 - Horas in itinire (horas em trânsito)

6 - Horas extras - limites

- tempo a disposição do empregado x horas extras

- horas extras e insalubridade

- situações especiais que geram o pagamento de horas extras

7 - Horas extras em viagens a serviços

8 - Horas de sobreaviso (utilização de celular)

9 - Horário flexível

10 - Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011

11 - Compensação de horas - banco de horas

- compensação anual, semestral, mensal e semanal

- acordo coletivo x acordo individual

12 - Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - considerações gerais

- trabalho externo

- cargos de confiança

- teletrabalho (home office)

13 - Tolerância de horário

14 - Poder de controle e disciplinar do empregador

- rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores

- condutas esperadas - manual de conduta

- como exercer o poder disciplinar?

- abuso de autoridade do empregador

- advertências verbais e escritas, suspensão

15 - Sistemas de controle da jornada de trabalho - qual é o melhor sistema para sua empresa?

- manual

- mecânico

- eletrônico - PT nº 373/2011 - REP - alternativo

- eletrônico - PT nº 1.510/2009 - SREP

- ponto por exceção

- ponto externo

- CLT, Art. 611-A, Inciso X

16 - SREP - Portaria/MTE nº 1.510/2009 - regras gerais

- o que é o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?

- requisitos para validação do Registro Eletrônico do Ponto (REP)

- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente

- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados

- funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - formatação

- comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias

- definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto

- como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos etc.)

- regras gerais para o tratamento do ponto

- a obrigatoriedade da justificativa administrativa

- modelos de justificativas

- Cadastro do empregador junto MTE (CAREP)

- fiscalização e penalidades

- documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

​​​​​​​Metodologia: O conteúdo será totalmente aplicado on-line. O aluno receberá o previamente o material didático + manual com orientações de acesso à ferramenta de transmissão Microsoft Teams. O link de acesso à sala de aula virtual é encaminhado a cada dia de curso.

• As aulas diárias serão ao vivo com apresentação de conteúdo + resolução das dúvidas + aplicação e correção de exercícios e avaliação.
• Incluso o Certificado de Participação Digital

Instrutor(a)

Rodrigo Dolabela

Graduado em Direito pela PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 1994. Professor do Senai-MG, da AMIS-MG, SESCON-MG, Sinescontábil-MG, OCEMG-MG, SESCOOP –  MT/MS/SC, FIEAC e FIEMG. Palestrante, em 2016, do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de pós-graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. É professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul - ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio

INSCREVA-SE