Revisão do regulamento do ICMS é discutida no Conselho Tributário

FIEMG apoia mudança na matéria e pretende contribuir para a modernização do texto do imposto. A proposta para o novo regulamento do Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) em Minas Gerais foi uma das pautas debatidas entre os integrantes do Conselho Tributário da FIEMG em reunião no dia 26/5. A matéria teve a apresentação do governador Romeu Zema durante o evento que encerrou "1º Congresso de Direito Empresarial", realizado pela Federação em 19 e 20/05, que contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ele proferiu a palestra "Análise Econômica, Livre Iniciativa e Segurança Jurídica".


Foto: Sebastião Jacinto Júnior


31/05/2022 - A proposta para o novo regulamento do Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) em Minas Gerais foi uma das pautas debatidas entre os integrantes do Conselho Tributário da FIEMG em reunião no dia 26/5. A matéria teve a apresentação do governador Romeu Zema durante o evento que encerrou 1º Congresso de Direito Empresarial, realizado pela Federação em 19 e 20/05, que contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ele proferiu a palestra "Análise Econômica, Livre Iniciativa e Segurança Jurídica".


Revisado pela última vez há 20 anos, o texto do ICMS carece de atualização, padronização e sistematização do texto normativo, visando "eliminar lacunas, omissões, redundâncias e incoerências", apontou o diretor da Diretoria de Orientação de Legislação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ricardo de Oliveira.


Com a modernização do tributo, destacou o gerente, o governo espera "disponibilizar para a sociedade uma legislação mais didática, racional e adequada às novas tecnologias, facilitando a sua compreensão e aplicação", disse. Oliveira explicou ainda que o processo de revisão terá três etapas até julho de 2023, sendo a segunda aberta para a participação de entidades da sociedade como a FIEMG, que apoia a mudança no regulamento.


O presidente do Conselho Tributário, Edwaldo Almada, considera oportuna a iniciativa do Executivo de atualizar o ICMS. "A proposta do governo é interessante e tomara que ela se concretize porque a carga tributária é um entrave para a atração de investimentos. Por isso é tão importante que a FIEMG faça as suas contribuições para aprimorar

o regulamento".


Na mesma direção, a secretária executiva do conselho, Luciana Mundim, apontou como "fundamental que a sociedade e setores econômicos sejam amplamente ouvidos e tenham voz ativa para contribuir na modernização do tributo".


Além da revisão do ICMS, o colegiado debateu as autuações relacionadas às operações com energia elétrica no estado, tema exposto pelos advogados Renato Lopes e Rosana Gonzaga, e o decreto 48.046, de 2022, que trata das obrigações acessórias para as mineradoras.


Rafael Passos

Imprensa FIEMG


Fonte: FIEMG