Reforma tributária é prioridade número 1

A reforma tributária é a prioridade número 1 no conjunto de medidas necessárias para o Brasil superar o fraco desempenho econômico que se arrasta há anos e que se agravou com a pandemia da COVID-19. É preciso aumentar a competitividade do nosso País, tornando o sistema tributário mais simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais.


10/09/2020 - A reforma tributária é a prioridade número 1 no conjunto de medidas necessárias para o Brasil superar o fraco desempenho econômico que se arrasta há anos e que se agravou com a pandemia da COVID-19. É preciso aumentar a competitividade do nosso País, tornando o sistema tributário mais simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais.

Há anos, o Congresso Nacional vem discutindo a necessidade de uma reforma tributária. A partir de 2019, a discussão no Legislativo ficou centrada em duas propostas de emenda constitucional (PEC 45/19 e PEC 110/19). Recentemente, o governo federal acrescentou ao debate o Projeto de Lei 3.887/20, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS/Cofins. De diferentes maneiras, as três propostas caminham na direção correta, pois simplificam e racionalizam a tributação no país. A proposta do governo federal, no entanto, tem efeitos limitados.

A INDÚSTRIA DEFENDE UMA REFORMA AMPLA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

Para a CNI, a reforma tributária deve ser ampla, incluindo todos os tributos sobre o consumo: federais, estaduais e municipais. Só assim teremos um sistema tributário moderno e eficiente, que elimine a cumulatividade e melhore a competitividade dos produtos brasileiros, seja na hora de exportar, seja na hora de competir com o importado no mercado interno.

Para isso é preciso:

1 - Substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional, e com as seguintes características:

• Alíquota uniforme para todos os bens e serviços, levando a uma distribuição mais homogênea da carga tributária entre os setores

• Crédito financeiro, que permite a apropriação como crédito do tributo pago em todas as aquisições das empresas

• Devolução ágil dos saldos credores

• Crédito imediato nas aquisições de bens para o ativo imobilizado, garantindo a plena desoneração dos investimentos

• Cálculo “por fora”, sem a inclusão do IVA em sua própria base de cálculo

• Legislação unificada nacionalmente

• Limitação da aplicação do regime de Substituição Tributária

• Desoneração completa das exportações de bens e serviço

3 - Manter a carga tributária global atual

4 - Instituir novos instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional

Seu apoio na defesa da reforma tributária é fundamental, para, juntos, transformarmos o Brasil em um país mais próspero, com mais produção, mais emprego e mais renda para todos.

Acompanhe a atuação da CNI na defesa da reforma tributária aqui. Também divulgue nas suas redes sociais e pelo seu WhatsApp o vídeo abaixo, que explica a urgência da modernização do sistema tributário brasileiro.

#ReformaTributáriaJÁ

Fonte: CNI

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