Reforma tributária de Guedes pode trazer

Proposta ainda será apresentada ao Congresso, mas teve alguns detalhes antecipados pelo secretário da Receita nesta segunda-feira. A ideia de criar um imposto sobre as transações financeiras digitais pode não ser o único ponto polêmico da proposta de reforma tributária que o governo promete apresentar ao Congresso Nacional em breve. É que a transformação do IPI em um "imposto do pecado" e a revisão dos benefícios fiscais também devem constar no texto. As propostas do governo para a reforma tributária devem ser apresentadas assim que houver acordo político para isso.



Marina Barbosa - Correio Braziliense

07/07/2020 - A ideia de criar um imposto sobre as transações financeiras digitais pode não ser o único ponto polêmico da proposta de reforma tributária que o governo promete apresentar ao Congresso Nacional em breve. É que a transformação do IPI em um "imposto do pecado" e a revisão dos benefícios fiscais também devem constar no texto.

As propostas do governo para a reforma tributária devem ser apresentadas assim que houver acordo político para isso, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, Guedes já mostrou que continua defendendo a criação de um imposto que incida sobre transações digitais, apelidado de "CPMF Digital" pelos críticos da proposta. E, nesta segunda-feira (06/07), o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, antecipou mais alguns detalhes desse texto.

Em live com a Unafisco Nacional, Tostes disse que a discussão da reforma tributária deve começar pela tributação do consumo. Afinal, hoje cerca de 42% da arrecadação brasileira vem do consumo, o que torna o sistema tributário brasileiro um sistema regressivo. E também porque vários impostos que incidem sobre o consumo poderiam ser unificados e simplificados na reforma.

A ideia do governo é, portanto, criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifique o PIS/Cofins e o IPI, mas que também pode agregar os impostos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS através de um IVA Dual. Por isso, Tostes adiantou que, assim que a pandemia de COVID-19 permitir, o governo vai retomar as negociações com os estados e começar a discutir com municípios a melhor forma de gestão desse IVA Dual.

"O que estamos propondo é começar a reforma pela discussão e pela construção de uma nova estrutura sobre o consumo. No que nos compete, estamos trabalhando na revisão do PIS/Cofins e do IPI, que são os três tributos principais do consumo que estão na competência da União", disse Tostes.

Ele acrescentou, contudo, que a ideia para o IPI é transformá-lo em "um imposto seletivo incidente sobre bens com externalidades negativas". Ou seja, algo parecido com o imposto do pecado, que chegou a ser sugerido por Guedes e incidiria sobre bebidas alcoólicas, cigarros e doces, mas não foi muito bem recebido pela sociedade.

Além disso, Tostes disse que esses estudos podem avançar até a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) - imposto que incide sobre a gasolina e chegou a ser alvo de discussões no governo nos últimos meses. É que, diante da queda dos preços internacionais do petróleo, os produtores de etanol pediram que o governo elevasse a alíquota da Cide. Mas os revendedores de gasolina fizeram o governo declinar do assunto, lembrando que o presidente Jair Bolsonaro já chegou até a desafiar os governadores a zerar os impostos dos combustíveis para tentar baixar o preço da gasolina. "Não acredito ainda que seja o momento de entrar na discussão da Cide, mas também é outra posição que poderia ser discutida neste momento", pontuou Tostes.

Empresas

Além disso, o secretário da Receita contou que a proposta do governo tem três eixos principais: a simplificação do sistema tributário, a premissa de não aumentar a carga tributária já existente e o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo. Esse último ponto, segundo Tostes, busca que "a carga tributária incida mais proporcionalmente à capacidade contributiva dos contributiva dos contribuintes". Porém, vai exigir uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais.

"A preocupação de que as mudanças possam incidir mais pesadamente sobre a classe assalariada não está compatível com esses princípios colocados na proposta. Mas isso implica em rever benefícios, rever incentivos que acabam por privilegiar setores e contribuintes em detrimento da progressividade do imposto", ressaltou Tostes.

Ele explicou que, hoje, esses incentivos somam cerca de R$ 320 bilhões por ano, ou 4,2% do PIB do Brasil. "Se queremos alcançar maior progressividade, temos que rever benefícios e incentivos que existem hoje pra a tributação do capital", concluiu.

Fonte: jornal Estado de Minas

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