Ibá e Receita fecham convênio para combater fraude fiscal na venda de papel

A IBÁ fechou convênio com a Receita Federal para combater uma fraude fiscal conhecida como desvio de finalidade do papel imune. O produto tem menor carga tributária e deveria ser utilizado para imprimir livros, jornais e periódicos, mas está sendo desviado para impressão de materiais comerciais como folders e catálogos. Segundo a Ibá, estima-se que o desvio de papel imune impediu que R$ 3,5 bilhões entrassem nos cofres públicos nos últimos 10 anos, por meio de tributos. Somente no ano passado, R$ 520 milhões deixaram de ser arrecados no País. A oficialização do convênio foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. A ideia da imunidade tributária é impulsionar a cultura, garantir a liberdade de manifestação de pensamento e fortalecer a educação.



*Por Wagner Gomes


07/12/2021 - A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) fechou convênio com a Receita Federal para combater uma fraude fiscal conhecida como desvio de finalidade do papel imune. O produto tem menor carga tributária e deveria ser utilizado para imprimir livros, jornais e periódicos, mas está sendo desviado para impressão de materiais comerciais como folders e catálogos. Segundo a Ibá, estima-se que o desvio de papel imune impediu que R$ 3,5 bilhões entrassem nos cofres públicos nos últimos 10 anos, por meio de tributos. Somente no ano passado,R$ 520 milhões deixaram de ser arrecados no País.


A oficialização do convênio foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.


A ideia da imunidade tributária é impulsionar a cultura, garantir a liberdade de manifestação de pensamento e fortalecer a educação. A medida inclui isenção de impostos, como IPI, ICMS e Imposto de Importação, além de redução tributária do PIS/Cofins, que representa uma incidência de até 34,8% menor em relação aos tributos pagos pelo papel comercial. De acordo a Ibá, estima-se que de todo papel imune que circulou no Brasil em 2020, cerca de 55% tenha sido comercializado de maneira ilegal.


"O desvio de finalidade do papel imune afeta o Brasil. Sofre toda a cadeia produtiva do papel, desde a indústria até as gráficas, pois aqueles que negociam o papel com menor incidência de impostos levam vantagem concorrencial indevida sobre quem trabalha dentro da lei", afirma o diretor-executivo da Ibá, José Carlos da Fonseca Jr.


A Ibá irá fornece à Receita Federal informações estratégicas do setor, como dados e estatísticas sobre a comercialização da produção nacional e da importação do material, além de assistência técnica para identificar a ilegalidade. A cooperação técnica para a detecção de fraudes fiscais valerá tanto para a produção nacional quanto para a importação de papel imune.


Fonte: Broadcast (*Estadão)

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