Governo anuncia decretos de regularização ambiental e tratamento de resíduos

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, participou da solenidade. O Governo de Minas, por meio do SISEMA, anunciou a publicação de dois novos decretos de grande importância para a política ambiental do Estado. Os decretos preveem as regulamentações para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para o tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos.


04/02/2021 - O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), anunciou, no dia 27 de janeiro, a publicação de dois novos decretos de grande importância para a política ambiental do Estado. Os decretos preveem as regulamentações para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para o tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos. Na ocasião, também foi anunciada a entrega de uma frota de 111 caminhonetes para unidades de conservação das Bacias dos Rios Doce e São Francisco.


O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, parabenizou o governo estadual pelo trabalho e iniciativa em favor da desburocratização. Segundo o líder industrial, estas são demandas da sociedade que vão ajudar na regularização de várias propriedades. “É um reconhecimento pelo grande trabalho de conservação que os produtores rurais fazem. Essas inovações ajudarão a regularizar eventuais passivos do passado. Isso dinamiza toda a cadeia, já que pequenos produtores poderão receber compensações de grandes produtores. Importante destacar também a relevância do tratamento térmico de resíduos, que geram para a sociedade um bônus ambiental. O resíduo é tratado, quase totalmente, e ao mesmo tempo passam a compor a cadeia de produção, pois viram matéria-prima”, reforçou Roscoe.


A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, agradeceu ao presidente da FIEMG pelo apoio da federação e reforçou que os decretos possibilitam a atração de mais investimentos para o estado e ainda contribuem para a segurança jurídica. “Atuamos com o firme propósito de fomentar o desenvolvimento ambiental e sustentável”, reforçou a chefe da pasta ambiental de Minas Gerais.


Já Ana Valentina, secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destacou a importância de ações que contribuam para a preservação dos bens naturais. “Tudo está ligado à nossa sobrevivência no planeta, é importância de sair do discurso e ir para a prática para deixarmos um legado de um planeta melhor”.


Em vídeo transmitido aos participantes, o governador Romeu Zema reafirmou que o Estado tem conquistado grandes avanços na área ambiental. “Muito tem sido feito em meu governo, as medidas de desburocratização resultaram na eliminação de trâmites. Estou muito satisfeito, certamente vamos trazer outros avanços em breve”, disse o governador.


DECRETOS

O decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental foi elaborado pelo Instituo Estadual de Florestas (IEF) e é um instrumento previsto na legislação federal para fomentar a recuperação do passivo ambiental de propriedades rurais em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP), áreas de reserva legal e áreas de uso restrito. Já o segundo, vinculado às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lista as tecnologias permitidas para tratar de maneira térmica os resíduos sólidos, como a gaseificação, pirólise, plasma e coprocessamento. O dispositivo proíbe a incineração na decomposição de resíduos sólidos urbanos no Estado e é fruto de uma articulação entre a Semad, via Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).


O Estado anunciou ainda a aquisição de 111 caminhonetes 4x4 para serem distribuídas entre unidades de conservação gerenciadas pelo IEF nas Bacias dos Rios Doce e São Francisco. Os veículos foram viabilizados a partir de um recurso de R$ 16,2 milhões, originário de compensação minerária.


A aquisição é resultado de um trabalho de planejamento feito entre o IEF e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que concluiu pela necessidade de substituir uma frota alugada por veículos próprios, em razão do perfil de uso das unidades de conservação. O encerramento do contrato de locação vai garantir uma economia de cerca de R$ 3,8 milhões por ano ao IEF. Os veículos próprios das unidades de conservação que receberão as novas caminhonetes serão remanejados para outras unidades.


Fonte: FIEMG

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