FIEMG comemora a não incidência da Contribuição Previdenciária sobre o auxílio-alimentação

Flávio Roscoe, presidente da Federação, ressalta que decisão beneficia tantos os empresários quanto os trabalhadores. O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, divulgou um comunicado aos empresários e trabalhadores, celebrando a aprovação, pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (23/02), do parecer da AGU a respeito da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o auxílio-alimentação. “Mesmo em casos, agora, fora do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o parecer vinculante da AGU garante que não haverá incidência da Contribuição Previdenciária sobre qualquer auxílio alimentação, dentro ou fora do programa do PAT”, detalha Roscoe.


Foto Sebastião Jacinto Júnior


24/02/2022 - O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, divulgou um comunicado aos empresários e trabalhadores, celebrando a aprovação, pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (23/02), do parecer da AGU a respeito da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o auxílio-alimentação. “Mesmo em casos, agora, fora do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o parecer vinculante da AGU garante que não haverá incidência da Contribuição Previdenciária sobre qualquer auxílio alimentação, dentro ou fora do programa do PAT”, detalha Roscoe.




De acordo com o presidente da FIEMG, alguns fiscais da Receita Federal estavam com o entendimento de que incidiria, em alguns casos, a Contribuição Previdência sobre o auxílio alimentação - tíquete-refeição e tíquete-alimentação e suas outras formas, até mesmo alimento in natura.


“Essa é uma importante conquista. Várias empresas se depararam com uma insegurança jurídica, com alguns fiscais autuando até mesmo os apoios, os auxílios dados dentro do PAT. Dessa maneira, está dirimida a questão. Somente no CAF (Centro de Autuação da Fazenda), temos autuações que montam a R$ 1,5 bilhão, fora as outras, que

estão em processo de análise na Receita Federal e até mesmo já no Judiciário”, informou Roscoe.


TRABALHADORES GANHAM

A decisão, ponderou ainda, acaba com toda uma insegurança jurídica. “Esse é um pleito antigo da FIEMG. É importante dizer que não é um pleito só para os empresários. Ele é muito relevante para os trabalhadores de todo o Brasil, que terão assegurado o seu direito ao auxílio-alimentação, pois, se esse instituto fosse questionado com a Contribuição Previdenciária, ele, com certeza, seria interrompido por centenas e, até mesmo, milhares de empresas. E, com isso, milhões de trabalhadores perderiam o acesso ao auxílio-refeição”, alertou.


Dessa maneira, frisou ainda o presidente da FIEMG, “mantemos o auxílio-alimentação, mantemos esse importante direito. As empresas também terão a tranquilidade de continuar concedendo o benefício”.


Fonte: FIEMG