Documento Eletrônico Reduzirá Custo Logístico de Transporte

Foi publicada a Medida Provisória 1.051/2021 que institui o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), uma proposta que poderá facilitar a logística de transportes no país. O DTe tem por objetivo consolidar em um único documento, exclusivamente digital, as funções de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de informações cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público. Essa enorme simplificação da burocracia exigida para a operação de transporte, além de reduzir os custos de compliance para as empresas, permitirá também reduzir significativamente as 6 horas gastas.


25/05/2021 - Foi publicada a Medida Provisória 1.051/2021 que institui o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), uma proposta que poderá facilitar a logística de transportes no país.


O DTe tem por objetivo consolidar em um único documento, exclusivamente digital, as funções de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de informações cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público.


Essa enorme simplificação da burocracia exigida para a operação de transporte, além de reduzir os custos de compliance para as empresas, permitirá também reduzir significativamente as 6 horas gastas, em média, pelo transportador com operações de fiscalização nas estradas.


Pensado em atingir esses objetivos, a CNI tem sido parceira do governo na elaboração desse projeto. Junto com a CNA, ACEBRA, ANUT e APROSOJA, assinamos um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Infraestrutura para auxiliá-lo a viabilizar sua elaboração técnica.


“Talvez seja o maior legado que nós vamos deixar junto com o poder legislativo e poder executivo no que tange a simplificação do setor de transporte rodoviário de carga e redução de custos”.


Marcelo Sampaio - Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura - 11/05/2021



A plena implantação do DTe, quando concluída, significará uma grande mudança no transporte de cargas, possibilitando a desburocratização e simplificação do controle das obrigações assessórias que envolvem a logística de transporte.


Para se ter uma ideia, o Minfra elencou 30 documentos exigidos pelo poder público para a realização do transporte de carga. O novo documento será também uma ferramenta importante para aumentar a transparência e consolidar estatísticas para subsidiar políticas setoriais do transporte multimodal.


A implantação do DTe se dará em fases, primeiramente unificando todos os documentos exigidos pelo Minfra e ANTT para o transporte de granéis, gerando com isso conhecimento e aprendizado para sua expansão. A previsão é que os documentos federais – exceto os fiscais – estejam unificados até o final de 2025.


Publicação da MP no DOU


Fonte: CNI