Desoneração da folha é prorrogada por dois anos - Medida vai beneficiar 17 setores

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023. Em um evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou a prorrogação depois de um encontro com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração no final deste ano. “Reunido com a Tereza Cristina, com nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha, inclusive para minha querida imprensa brasileira. Ninguém ficou de fora, nem vocês”, discursou.


Por Reuters


16/11/2021 - O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023.


Em um evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou a prorrogação depois de um encontro com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração no final deste ano.


“Reunido com a Tereza Cristina, com nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha, inclusive para minha querida imprensa brasileira. Ninguém ficou de fora, nem vocês”, discursou.


A desoneração da folha inclui setores que mais empregam no País, como construção civil, indústria têxtil e de calçados, transporte coletivo e de carga, empresas de comunicação, telemarketing, entre outras, mas a previsão legal, que começou em 2014, acabaria em dezembro deste ano.


A equipe econômica, que calcula uma perda de arrecadação de mais de R$ 8 bilhões por ano com as desonerações, era contrária à extensão da medida.


No entanto, o Congresso já articulava uma extensão ainda maior. Um projeto de autoria do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), já aprovado na Comissão de Finanças da Casa, previa a manutenção da desoneração até 2026. Com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a previsão era de que fosse votado na Câmara já na próxima semana.


A decisão do governo, tomada na reunião de ontem, pretende desestimular o avanço da medida do Congresso e joga para o próximo governo a decisão de manter mais uma vez ou retirar a desoneração.


“Agora estamos na questão pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 2022 vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha”, disse.


Contrapartida – Na cerimônia, Bolsonaro deixou claro que, em troca da desoneração, foi pedido aos empresários que apoiassem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios para ter espaço fiscal para bancar a desoneração.

“Mas, com o setor presente, não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios”, disse Bolsonaro.


O Orçamento de 2022 prevê apenas R$ 3,2 bilhões para políticas de desoneração, enquanto a equipe econômica calcula um custo de R$ 9 bilhões com a extensão. Para cumprir a promessa, será necessário encontrar recursos.


A PEC dos precatórios prevê a abertura de um espaço fiscal no teto de gastos de R$ 91 bilhões. De acordo com o relator da proposta do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já estão comprometidos com políticas sociais e outros ajustes necessários R$ 11 bilhões.


No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado e senadores querem ao menos uma redução desse valor, para os R$ 80 bilhões que o governo calcula necessários para o novo Auxílio Brasil e outros ajustes fiscais obrigatórios.


Agora, os empresários prometem entrar na briga pela aprovação da PEC, que incomodava o mercado financeiro por também alterar regra do teto de gastos.


Fonte da equipe econômica confirmou que a intenção do governo é associar a desoneração com a aprovação da PEC, o que tiraria a resistência dos empresários à medida.


Fonte: Diário do Comércio