Conversão de multas ambientais em pauta na FIEMG

Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da entidade discute possibilidade para a indústria mineira. O Conselho FIEMG promoveu reunião, via web. Este foi o terceiro encontro realizado de forma virtual desde o início da pandemia da Covid-19. Emerson Servello, analista ambiental da Coordenação de Recuperação Ambiental do Ibama, contextualizou o panorama e a implementação da política de conversão de multas ambientais.



12/06/2020 - O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG promoveu reunião, via web, nesta terça-feira, dia 9/6. Este foi o terceiro encontro realizado de forma virtual desde o início da pandemia da Covid-19.

Emerson Servello, analista ambiental da Coordenação de Recuperação Ambiental do Ibama, contextualizou o panorama e a implementação da política de conversão de multas ambientais. Esta política, através do Decreto 9.760/2019, permite que o autuado tenha a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. De acordo com Servello, já existia a possibilidade da Administração converter a autuação por serviços de melhoria ambiental, mas não tinha regra clara para aplicação.

Com a publicação do novo decreto, a variação dos descontos oferecidos às empresas infratoras mudou, podendo chegar até 60% do valor. Há duas modalidades conversão de multa ambiental: direta, com serviços prestados pelo próprio autuado; e indireta, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos de maior porte, previamente selecionados por chamamento público coordenado pela autoridade ambiental.

Para o presidente do colegiado, Mário Ferreira Campos Filho, a possibilidade de converter algumas autuações em projetos de serviços ambientais é interessante para as indústrias infratoras. "É importante que as empresas conheçam esse mecanismo, que pode trazer ganho para o meio ambiente e desconto para a infração praticada", afirma.

Enio Fonseca, superintendente do Ibama em Minas Gerais, apresentou uma proposta de formalização do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades. O documento tem como objetivo o esforço conjunto do Ibama e da FIEMG na implementação de ações para divulgação, informação e orientação junto às empresas do segmento industrial, de informações e orientações sobre os temas de Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP); a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA); Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR); e outros assuntos pertinentes.

Segundo Campos Filho, existem muitas dúvidas por parte dos empreendedores sobre o cumprimento de cadastros, formulários, relatórios e obrigações legais, e a formalização deste acordo entre as instituições tem que ser o mais breve possível.

O gerente de Meio Ambiente da FIEMG, Wagner Soares Costa, expôs aos membros do Conselho as perspetivas e o andamento das ações debatidas na Semana do Meio Ambiente 2020, promovida pela Semad nos dias 3 a 5/6. Entre as iniciativas lideradas pela FIEMG estão a implementação, pelo setor produtivo, de uma rede integrada de monitoramento da poluição atmosférica no estado, que será entregue para o governo operar e o aprofundamento das ações de Economia Circular nas indústrias mineiras. Adriel Palhares, analista ambiental da FIEMG, mostrou o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAr).

Fonte: Celulose Online

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