Detalhes sobre as alterações no texto que regulamenta o ICMS foram divulgados nesta terça-feira durante palestra na FIEMG. Empresários, economistas e tributaristas estiveram nesta terça-feira (28) na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, onde participaram de uma palestra sobre o novo Regulamento do ICMS (RICMS), lançado pelo Governo de Minas na última semana. O evento também foi transmitido para mais de 1.600 pessoas pelo canal da Federação no Youtube. Após um processo de revisão, modernização e simplificação, o texto que regulamenta a legislação tributária no Estado está mais seguro e organizado.
Foto: Sebastião Jacinto Júnior
30/03/2023 - Empresários, economistas e tributaristas estiveram nesta terça-feira (28) na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, onde participaram de uma palestra sobre o novo Regulamento do ICMS (RICMS), lançado pelo Governo de Minas na última semana. O evento também foi transmitido para mais de 1.600 pessoas pelo canal da Federação no Youtube.
Após um processo de revisão, modernização e simplificação, o texto que regulamenta a legislação tributária no Estado está mais seguro e organizado. O novo RICMS, considerado o mais moderno do país, irá eliminar lacunas que dificultavam a interpretação e a aplicação da legislação vigente. Além disso, com as mudanças, o documento ficou com 158.233 palavras a menos, uma redução de 30% em relação ao antigo texto.
Ricardo Luiz Oliveira, da diretoria de orientação e legislação tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ressaltou que, desde 2002, o regulamento do ICMS em Minas não era revisado. De acordo com ele, as alterações, divididas em cinco eixos principais, têm como objetivo tornar o documento mais didático e racional. Para que os contribuintes tenham tempo de consultar as novidades, o novo RICMS terá vigência a partir de 1º de julho de 2023, como lembrou o superintendente da SEF, Marcelo Hipólito.
Na avaliação de Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, as mudanças, apesar de não alterarem o conteúdo do regulamento, irão torná-lo mais simples, acessível e transparente para os contribuintes. Já o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage, destacou que desde o início da gestão do governador Romeu Zema, a prioridade da Secretaria de Estado de Fazenda é desburocratizar processos e atrair novos recursos para o Estado.
Entre abril e setembro deste ano, representantes da sociedade civil poderão enviar dúvidas e sugestões sobre o novo Regulamento do ICMS para o e-mail nricms@fazenda.mg.gov.br .
Para conferir mais fotos da palestra, clique aqui.
Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
Fonte: FIEMG
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