RRISCOS DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO
NO BRASIL

Devido à crise de 2008 e 2009, as taxas de crescimento projetadas para este ano podem mascarar transformações estruturais que estão acontecendo na economia, e podem estar prejudicando alguns setores em específico. Esta é a situação que se apresenta para a indústria brasileira. A indústria brasileira e mineira deve registrar neste ano taxa de crescimento superior a 10%, com o setor sendo o carro-chefe do crescimento do País em 2010.

Mas o fato é que mesmo considerando dados de curto prazo o quadro atual pode ser considerado, no mínimo, atípico. Numa economia que vem crescendo a taxas em níveis dos mais elevados do mundo, nota-se a indústria nacional, trimestre a trimestre, mês a mês, apresentar graduais reduções nos seus níveis de produção.

Enquanto o mercado interno consumidor vem apresentando crescimento pujante, puxado pelo emprego, massa salarial crescente e crédito ao consumo farto, a indústria dá sinais de esgotamento do seu crescimento.





Parece então que o país está diante de um paradoxo delicado: por um lado, a situação presente da economia brasileira é tão positiva que ela é capaz de manter os níveis de confiança da população e mesmo do empresariado em níveis elevados e, por conseguinte, gerar os estímulos ao consumo e ao investimento. Por outro lado, há um quadro monetário, fiscal e cambial no País, pouco perceptível aos olhos da população, como um todo que impede que aos poucos os benefícios deste quadro de economia forte sejam espraiados para todos os setores, em especial para alguns subsetores da indústria.

Ou seja, a questão é muito delicada, porque enquanto o crescimento econômico doméstico continuar elevado, a indústria de uma forma geral também crescerá bem e os críticos da tese da desindustrialização sempre poderão dizer que os dados não a confirmam. No entanto, a linha definidora da desindustrialização não reside no maior ou no menor crescimento industrial de curto prazo

Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em recente documento, ainda não divulgado em sua íntegra, o país vive um preocupante processo de desindustrialização que pode ameaçar as contas externas.

Enquanto o Brasil exporta cada vez mais commodities (minério de ferro, soja, etc.), o comércio de produtos manufaturados segue tendência inversa. Este seguimento passou de um superávit em favor do País de US$ 4 bilhões em 1992, para um déficit de US$ 9,8 bilhões em 2007 - valor que subiu para US$ 30,5 bilhões só no primeiro semestre de 2010. O ministério prevê um "déficit histórico", até o fim do ano.

Muitos analistas querem identificar uma causa determinante desse processo. Em geral, aponta-se o baixo investimento da indústria brasileira em P&D e inovação como um fator determinante para a gradual perda de mercado da indústria nacional. Outros apontam o câmbio como a variável mais importante neste quadro, já que a valorização de nossa moeda retira competitividade da indústria de transformação.

Mas se há uma causa real, acima de todas as outras, para um processo contínuo de desindustrialização no Brasil, essa causa pode ser sintetizada na falta de políticas públicas estáveis e coerentes que sejam indutoras de fato do fortalecimento da indústria nacional. O governo brasileiro avançou nas suas políticas de estímulo e fortalecimento da indústria nacional, com, por exemplo, a instituição da PDP - Política de Desenvolvimento da Produção. Mas, deve-se enfatizar que os avanços no campo sistêmico são muito lentos e incertos.

Temos uma elevada e burocrática carga tributária e trabalhista que impera sobre o País, onerando a produção nacional, inclusive as exportações. Possuímos uma das maiores taxas de juros do mundo há pelo menos 20 anos, dentro de um sistema financeiro que não opera no crédito de longo prazo, uma infraestrutura deteriorada e de baixíssima eficiência logística e um aparato jurídico e regulatório que desestimula decisões de investimento e parcerias público-privadas. E num quadro desses, o governo insiste em manter uma política fiscal expansionista que impede a redução dos juros no país e, em última instância, reflete-se na valorização cambial.

Pensando no curto prazo, entretanto, há a necessidade de se implementar medidas urgentes para conter a valorização cambial, dentro de um contexto claro de "guerra cambial", e coordenar novas políticas para dar maior competitividade à indústria nacional e às exportações brasileiras, num contexto de crescimento da adoção de políticas comerciais protecionistas por vários países no mundo.

Na área cambial, três propostas podem ser pensadas como medidas compensatórias para controlar a valorização do Real:

- Aprofundar a política de tributação nas aplicações financeiras de renda fixa e variável para investidores estrangeiros (IOF), mas adotar um regime de escalonamento nas alíquotas, conforme o prazo de permanência dos recursos no País.

- Retornar com a incidência de IR sobre entradas de recursos especulativos, conforme o prazo das aplicações financeiras, aproximando as condições de tributação entre o aplicador brasileiro e o estrangeiro.

- Promover um aperto significativo na política fiscal brasileira, no que for politicamente viável, com vistas a elevar a meta de superávit primário para além dos 3,3% do PIB e conduzir o País para um processo de redução dos gastos públicos e elevação da poupança pública. O reflexo dessa política seria uma gradual redução da demanda, menor dependência de poupança externa, permitindo a queda mais acentuada e rápida dos juros e a redução no diferencial de juros entre o Brasil e o resto do mundo.

No campo da competitividade à indústria nacional, seja no mercado interno ou externo, sugere-se as seguintes propostas de aplicação no curto ou médio prazo:

- Desoneração tributária (ampliação do draw-back verde amarelo) e trabalhista à exportação em toda a cadeia produtiva do produto exportado;

- Simplificação e ampliação na recuperação de créditos acumulados de exportação, inclusive com a permissão para sua transferência a terceiros ou compensação com outros débitos tributários;

- Desburocratização completa de todos os processos de exportação, inclusive em relação aos custos portuários e alfandegários;

- Mais e melhores linhas de crédito para a atividade exportadora;

- Novas linhas do BNDES para a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional, como ação indutora da modernização e incremento na produtividade do parque produtivo nacional. O diferencial proposto nessa linha é que a empresa tenha a opção do crédito ser contratado baseado integralmente em Reais ou cesta de moedas.

- Maior atuação do BNDES para fiscalizar e restringir o credenciamento ou renovação no cadastramento na FINAME de produtos sem índice de nacionalização mínimo (60%).

- Desoneração total dos investimentos, inclusive com a imediata e automática recuperação de créditos fiscais.

- Atuação mais ativa do governo contra práticas de contrabando e descaminhos.

- Nova visão e postura nas regras de comercio internacional: políticas deliberadas de desvalorização de moedas podem ser retalhadas com a criação de barreiras tributarias, técnicas, ambientais e comerciais.

- Estímulo à internacionalização de empresas nacionais.

É importante frisar que vários estudos econômicos são claros ao mostrar que existe uma forte correlação entre alto crescimento econômico e crescimento elevado da indústria de transformação. Como um estudo do IEDI que mostra que entre o 1997 e 2010, o crescimento trimestral da indústria foi maior que o do PIB total na maioria dos casos.


Ou seja, promover o alto crescimento para a economia brasileira requer um processo de crescimento ainda maior da indústria de transformação. E maior crescimento econômico está associado a mais empregos, mais renda e melhoria na qualidade de vida para o Brasil. Em última instância, esta é a grande importância da indústria nacional para o país.

Av. do Contorno, 4520 - Funcionários - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-916 - www.fiemg.com.br