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ATENÇÃO PARA OS PRAZOS DO INVENTÁRIO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
20 DE JANEIRO DE 2011 –
Defesa contra os Autos de Infração
Último dia para apresentação de defesa contra
os Autos de Infração lavrados pela FEAM, devido à
falta de preenchimento e envio por meio eletrônico, até
o dia 31 de março de 2010, do Formulário do Inventário
de Resíduos Sólidos Industriais, relativo ao ano base
de 2009 (Portaria FEAM nº 418, de 29 de dezembro de 2010).
25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Apresentação do Inventário
de Resíduos Sólidos Industriais / 2009
Último dia para protocolo do Inventário de Resíduos
Sólidos Industriais referente ao ano base de 2009, na FEAM.
Este Inventário deverá ser elaborado em papel, conforme
modelo previsto no Anexo I da Resolução CONAMA nº
313/2002. Além disso, o empreendimento deverá ser cadastrado
junto ao SISEMA, através do endereço sisemanet.meioambiente.mg.gov.br
, caso o mesmo não tenha sido cadastrado anteriormente no Banco
de Declarações Ambientais - BDA (Deliberação
Normativa COPAM nº 162/10).
31 DE MARÇO DE 2011: Apresentação do Inventário
de Resíduos Sólidos Industriais /2010
Último dia para apresentação do Inventário
de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base
de 2010 (Deliberação Normativa COPAM nº 90/05).
Mais informações poderão ser obtidas através
do e-mail gma@fiemg.com.br .
Av.
do Contorno, 4520 - Funcionários - Belo Horizonte - MG - CEP
30110-916 - www.fiemg.com.br
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