Nº 062

DACON
APROVAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PROGRAMA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2011 a Instrução Normativa RFB nº 1.194 de 2011, que aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).

O programa destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

No entanto, para fins de apresentação de demonstrativo relativo a períodos anteriores, deverá ser observado o seguinte:

a) no caso do Dacon Semestral, extinto em 1º de janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009;

b) a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.

A Instrução Normativa RFB nº 1.194 de setembro de 2011, tratou ainda sobre orientações de preenchimento específicas para bebidas e embalagens.

Cumpre ressaltar a necessidade de retificação mediante a utilização da versão 2.5 do Dacon Mensal-Semestral, dos demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues, que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota.

Ressaltamos que a Instrução Normativa RFB nº 1.194 prorrogou para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorreram nos referidos meses de 2011.

Por último, a Instrução Normativa, revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.029 de 30 de abril de 2010, que aprovou o DACON versão 2.4 e o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.178 de 1º de agosto de 2011, que tratava do prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.

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