Nº 034

ALTERAÇÕES NO ICMS

Substituição Tributária

O Decreto n º 45.608 publicado hoje, 27/05/11, no “Minas Gerais” de hoje, alterou disposições relativas à substituição tributária.

O referido decreto incluiu nas hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária previstas no artigo 18, inciso V, as relativas às operações que destinem mercadorias relacionadas no item 47 (sabões e detergentes), e 48 (esponjas, palhas de aço ou ferro, agentes orgânicos e preparações para limpeza) a contribuinte detentor de regime especial de tributação de atribuição de responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido por substituição tributária, concedido pelo Superintendente de Tributação. Essa alteração produz efeitos a partir de 1º de março de 2011.

Com relação ao prazo para recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, relativamente às saídas ocorridas até 31 de dezembro de 2011, o decreto fixou o último dia do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria para os responsáveis classificados nos CNAEs abaixo transcritos. Essa alteração produz efeitos a partir de 1º de junho de 2011:

DIVISÃO 10		FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo	Classe	CNAE	Denominação
10.1			ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
	10.11-2		ABATE DE RESES, EXCETO SUÍNOS
		1011-2/01	Frigorífico - abate de bovinos
	10.12-1		ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS
		1012-1/01	Abate de aves
		1012-1/02	Abate de pequenos animais
		1012-1/03	Frigorífico - abate de suínos
	10.13-9		FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
		1013-9/01	Fabricação de produtos de carne

DIVISÃO 21		FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
Grupo	Classe	CNAE	Denominação
21.1			FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
	21.10-6		FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
		2110-6/00	Fabricação de produtos farmoquímicos
21.2			FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
	21.21-1		FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO
		2121-1/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
		2121-1/03	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
	21.23-8		FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
		2123-8/00	Fabricação de preparações farmacêuticas

Com relação ao âmbito de aplicação da substituição tributária, houve alteração do número dos protocolos e acréscimo de alguns estados conforme tabela abaixo. Essa alteração produz efeitos a partir de 1º de junho de 2011.

Anexo XV Parte 2 Item	Redação vigente com base no Decreto nº 45.608/11 Vigência a partir de 01/06/2011
17. VERMUTES, OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADAS E BEBIDAS QUENTES	Incluiu o Estado de Goiás no Protocolo ICMS nº 14/06 por meio do Protocolo ICMS 10/11
18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO	Alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 196/2009
19. PAPELARIA	Alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 199/2009
22. FERRAMENTAS	Alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 193/2009
23. MATERIAL DE LIMPEZA	Alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 197/2009
24. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR	Alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 191/2009.
29. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	Incluiu o estado do Paraná por meio do Protocolo ICMS nº 192/2009 e alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 192/2009
30. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO	Alterou o número do Protocolo relativo ao Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 189/2009.;
31. BICICLETAS	Alterou o número do protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 203/2009
32. BRINQUEDOS	Alterou o número do protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 204/2009
39. INSTRUMENTOS MUSICAIS	Alterou o número do protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 194/2009
43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS	Alterou o número do protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 188/2009
44. MATERIAL ELÉTRICO	Alterou o número do protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 198/2009
45. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS	Alterou o número do protocolo relativo ao Rio Grande do Sul para Protocolo ICMS nº 195/2009

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