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Código Florestal
As principais demandas
do setor para o novo Código Florestal foram contempladas
no substitutivo do relator Jorge Viana (PT/AC) aprovado nesta
terça-feira (6/12), por 59 votos a sete, no Plenário
do Senado. O texto do PLC nº 30/11, que segue agora para
apreciação da Câmara dos Deputados, garante
a legalidade das operações das empresas de celulose
e papel no longo prazo, o que favorece a consolidação
dos investimentos.
Balanço Positivo
Isonomia entre plantios
florestais e outros cultivos agrícolas. Este é
um dos principais pontos de interesse do setor entre os aprovados
na votação desta semana. A medida dará
mais agilidade às demandas das empresas junto a vários
ministérios, reduzindo a burocracia.
Dos 16 pontos de consenso entre as empresas de base florestal
e organizações socioambientais, elaborados no
âmbito do Diálogo Florestal e negociados desde
março, também foram incluídos: criação
do Cadastro Ambiental Rural, pagamento e incentivos econômicos,
serviços ambientais (incluindo créditos de carbono),
e Topo de Morro para delimitação das Áreas
de Preservação Permanente (APPs).
Além desses, o substitutivo do senador Jorge Viana
contempla a irretroatividade da lei pelo reconhecimento de
ato jurídico perfeito, o cômputo da APP nas áreas
de Reserva Legal (RL), APPs em margens dos rios, recomposição
e compensação de Reserva Legal, e Zoneamento
Ecológico-Econômico.
Próximos passos
Como o projeto de lei
é de iniciativa da Câmara, cabe aos deputados
aceitar ou rejeitar as modificações feitas no
Senado, no conjunto ou em separado.
Após a votação na Câmara, a versão
final do Código Florestal será encaminhada para
sanção da Presidente Dilma Rousseff. A Bracelpa
continua acompanhando o processo, visando garantir a manutenção
dos pontos contemplados e a aprovação no Palácio
do Planalto. Ainda há dúvidas se a votação
ocorrerá em 2011. Declarações do deputado
Marco Maia, presidente da Câmara, asseguram que o texto
será votado somente em 2012.
Fórum Papelcartão Sustentável
CEOs e executivos de empresas associadas - Ibema, Klabin, MD Papéis,
Papirus e Suzano - e da Bracelpa reuniram-se nesta quinta-feira
(8/12) com representantes de importantes empresas convertedoras
de papel, para debater a sustentabilidade da cadeia de produção,
consumo e reciclagem do papelcartão. O encontro marcou
o início das atividades do Fórum Papelcartão
Sustentável, iniciativa que tem o objetivo de promover
o diálogo em prol desse tema entre os diferentes elos
da cadeia de produção, consumo e reciclagem
de papelcartão.
Boas Práticas
Um dos destaques do encontro foi a apresentação dos
resultados de pesquisa realizada na cadeia de produção,
que mostrou a importância de se ampliar e aprofundar
o conceito e as práticas sobre sustentabilidade, pois
ainda há muito desconhecimento sobre o assunto. Na
avaliação dos participantes do encontro, é
necessário desenvolver ações conjuntas
para a divulgação de informações
e das ações sustentáveis das empresas.
Durante o encontro, também foram avaliados os efeitos do
desvio de finalidade de papel imune, que está prejudicando
produtores, convertedores e demais elos da cadeia do papelcartão.
Mercosul-União Européia
"É possível que o Acordo de Comércio
Mercosul-União Européia seja concluído
em 2012. Por isso, o setor privado precisa continuar mobilizado",
afirmou o embaixador Evandro Didonet, do MRE, durante a última
reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)
deste ano, realizada na segunda-feira (5/12), em Brasília.
No encontro com representantes de diversos setores, entre
eles a Bracelpa, Didonet ressaltou que o Brasil manterá
sua posição de somente trocar listas de ofertas
após o aprofundamento das discussões dos textos
dos marcos normativos, como Regras de Origem e Acesso a Mercados.
Diálogos Setoriais
Brasil e União Européia estabeleceram os Diálogos
Setoriais das duas regiões, iniciativa que integra
o Plano de Ação Conjunta bilateral, assinado
em outubro de 2011 com o objetivo de fortalecer parcerias
estratégicas para os próximos três anos.
A Bracelpa representará o setor nos encontros que serão
conduzidos pelo MRE. O principal interesse da associação
em estimular esta parceria é ampliar e consolidar as
negociações sobre crédito de carbono
florestal e GM Trees.
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