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Comissões
do Senado votam Código Florestal nesta terça
O projeto já foi aprovado pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ e sofreu alterações.
Da
Redação
08/11/2011
- O projeto do novo Código Florestal deverá ser votado
nesta terça-feira (8), em reunião conjunta das Comissões
de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CCT), marcada para às 8h30.
Na última reunião conjunta da CRA e da CCT para exame
do projeto, foi concedida vista coletiva. O pedido de vista é
a solicitação feita por senador ou por um grupo de
senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto,
sua votação.
Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente
da comissão onde a matéria está sendo examinada,
por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a
matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida
é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto
examinado envolve perigo para a segurança nacional. para
que os parlamentares pudessem estudar o relatório do senador
Luiz Henrique (PMDB-SC), que é o relator da matéria
nas duas comissões. O projeto já foi aprovado pela
Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), onde sofreu alterações de mérito
para evitar conflitos com a Constituição federal e
melhorar a sua juridicidade.
Em seu voto, Luiz Henrique relata os diversos aprimoramentos que
promoveu no texto, entre os quais as mudanças no artigo 8º
que visaram, segundo ele, evitar interpretações que
pudessem dar noção de incentivo ao desmatamento, através
da fixação da data limite máxima de 22 de julho
de 2008 para a concessão de anistia a produtores rurais que
foram autuados por crimes ambientais.
Para dar maior clareza à interpretação da lei,
de modo a evitar futuras pendências judiciais, Luiz Henrique
descreveu também detalhadamente as atividades consideradas
de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto
que poderão ser realizadas em área de preservação
permanente.
Fonte: CeluloseOnline
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