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Comissão
do Senado aprova Código Florestal
Comissão do Senado aprova Código Florestal.
22/09/2011 - O relatório do senador Luiz Henrique sobre o
projeto que trata da reforma do Código Florestal brasileiro
foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado. Após um longo debate
sobre a constitucionalidade do projeto de lei da Câmara (PLC)
30/2011, os senadores aprovaram por 17 votos a favor e cinco contra.
A decisão aconteceu, coincidentemente, no Dia da Árvore.
A ONG ambientalista Greenpeace realizou protestos em frente ao Senado.
Pelo menos outras sete capitais terão manifestações
nos próximos dias.
Votaram contra Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ),
Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias
(PT-RJ). Todos os demais presentes posicionaram-se a favor. A decisão
foi individual e não das bancadas, já que mesmo senadores
do PT, por exemplo, apoiaram o relatório.
As posições conflitantes entre ambientalistas e ruralistas
marcaram, como tornou-se praxe, as discussões em torno do
texto. As alterações propostas pelo relator concentraram
a polêmica, especialmente as que tratam apenas da retirada
do texto a possibilidade de os governadores reduzirem áreas
de preservação permanente (APPs) - incluindo em caso
de obras de infraestrutura ou preparativas para a Copa do Mundo
de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Outro item questionado foi
a possibilidade de converter multas aplicadas a imóvel rural
que aderir ao Programa de Regularização Ambiental
em serviços de preservação ambiental.
Aprovada em maio pela Câmara Federal, onde o relator foi Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), a matéria segue agora para outras comissões:
Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Depois
disso, irá a plenário. Caso seja aprovado da forma
proposta por Luiz Henrique, o texto voltará à Câmara,
onde os deputados poderão endossar ou rejeitar as mudanças
promovidas no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues preferiu apresentar voto em separado,
posicionando-se contrariamente à matéria. "O
PLC 30 está contaminado com flagrantes inconstitucionalidades",
disparou. Ele destacou que a alteração da norma, segundo
informações científicas, irá contribuir
para o aumento dos desastres naturais.
O senador Jorge Viana (PT-AC), membro da CCJ e relator na Comissão
de Meio Ambiente, fez ressalvas ao texto de Luiz Henrique, mas prometeu
votar a favor. Mesmo ligado a organizações ambientalistas,
ele avalia que "já é quase um consenso a necessidade
de se promover mudanças no projeto original da Câmara".
O parlamentar observou que modificações jurídicas
são fundamentais por haver "graves problemas de constitucionalidade
e judicialidade". Viana ainda afirmou que só tem um
caminho para que possamos seguir nesse projeto. "Temos de dar
uma estrutura jurídica ao projeto para que possa seguir caminho
nas outras comissões", disse.
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres
(DEM-GO) concordaram que as próximas Comissões são
mais apropriadas para se levar as discussões pontuais em
relação à matéria. Adiantando-se, o
parlamentar paulista ainda se mostrou favorável à
possibilidade de governos estaduais legislarem sobre APPs.
Após a controvérsia, em meio à discussão
sobre a votação de destaques ao parecer, Luiz Henrique
pediu que as sugestões de emendas e requerimentos fossem
apresentados diretamente a ele. O relator comprometeu-se a analisar
e anexar as propostas ao relatório final encaminhado a outras
comissões e ao plenário. O senador garantiu que pretende
dialogar pessoalmente com todos os parlamentares a respeito de suas
sugestões. A estratégia garantiu que os destaques
não fossem votados separadamente.
Fonte:Agência Senado/Adaptado por CeluloseOnline
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