Para especialista mudança no Código Florestal pode agravar desastres

A redução do tamanho da faixa de preservação obrigatória às margens dos rios, pode agravar a vulnerabilidade do País em relação a desastres climáticos.

07/07/2011 - A redução do tamanho da faixa de preservação obrigatória às margens dos rios, prevista no projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já aprovado pela Câmara, pode agravar a vulnerabilidade do País em relação a desastres climáticos. A advertência foi feita pela coordenadora de Riscos a Deslizamentos do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Diniz. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas da Câmara.

De acordo com o texto aprovado e enviado ao Senado, o novo código mantém as faixas de proteção às margens de rios (30 a 500 metros), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

Noris Diniz também manifestou preocupação com a não aplicação das normas de preservação do código em vigor. Ela ponderou, contudo, ser preciso compreender as necessidades habitacionais da população mais pobre. "Não se trata de simplesmente proibir, mas sim de estabelecer políticas de manejo adequado nas áreas de risco, porque as pessoas precisam morar."

Segundo a cientista, a tragédia que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, teria sido muito menor se a água acumulada no topo dos montes tivesse escoado sem os obstáculos impostos pela ocupação humana inadequada, ocorrida em desacordo com as normas atuais do Código Florestal.

Fonte: Agência Câmara/Adaptado por CeluloseOnline