Comissão da Amazônia discute novo Código Florestal

Nesta terça-feira(5), o substitutivo do deputado Aldo Rebelo será tema de audiência pública da Comissão da Amazônia.

Da Redação

05/04/2011 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal. O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

"As normas ambientais do projeto de lei propiciam diversas interpretações, no que tange às penalidades aplicadas por parte dos órgãos competentes", diz Gladson Cameli. O deputado quer discutir, em especial, a situação dos pequenos proprietários rurais da Região Amazônica.

Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo elaborado por Aldo foi aprovado em comissão especial, no ano passado, e já pode ser votado pelo Plenário.

Os produtores rurais defendem a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais.

Fonte: Celulose Online