Proposta
do Senado sugere um novo modelo para o país
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24/08/2010 - Rio - Brasília - Embora a principal proposta
de mudança do sistema tributário brasileiro (PEC 233/08)
ainda esteja tramitando na Câmara dos Deputados, o Senado já
tem relatório preliminar elaborado sobre o assunto. Ao discursar
na última quarta-feira durante seminário em Brasília,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a demora na
votação da proposta de emenda à Constituição
(PEC) como o foco das dificuldades do governo para implementar a reforma
tributária.
O relatório
elaborado no Senado resultou do trabalho realizado em 2008 pela
Subcomissão Temporária da Reforma Tributária,
vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). O texto ficou sob a responsabilidade do senador Francisco
Dornelles (PP-RJ), que sugeriu não apenas uma reforma, como
um novo modelo de sistema tributário para o Brasil. Dornelles
avaliou a proposta do governo e sugeriu novas medidas para a construção
de um sistema tributário nacional mais simples e eficiente.
De
acordo com o senador, a proposta de reforma tributária aprovada
pela subcomissão é mais ambiciosa que a sugerida pelo
Executivo. "O objetivo maior desta proposta (acolhida na subcomissão)
é reduzir a carga tributária global. Isso é
assegurado porque o novo sistema (por ele sugerido) é muito
mais simples, de melhor qualidade na tributação e
inegavelmente reduzirá expressivamente a parcela invisível
da carga, ou seja, o custo imposto ao contribuinte para pagar seus
tributos", explicou.
IVA
- Um exemplo dessa simplificação é a ideia
de criação de um Imposto Nacional sobre Valor Adicionado
(IVA), que consta tanto da PEC 233/08 quanto do relatório
da subcomissão incumbida do assunto. Na primeira, há
dois IVAs: um, estadual (com participação dos municípios
na receita), chamado de novo Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
e outro, federal, o IVA-F, que substituiria a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de
Integração Social (PIS), a Cide-Combustíveis
e a contribuição sobre a folha para o salário-educação,
mas deixando de fora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já
a sugestão de Dornelles cria um só IVA, nacional,
incorporando os mesmos tributos do IVA-F, mais o IPI, o ICMS, além
de algumas taxas e contribuições hoje devidas ao governo
federal. A cobrança seria estadual e a distribuição
da receita entre a União, estados e municípios ocorreria
automaticamente pela rede bancária arrecadadora. As informações
são da Agência Senado.
Fonte: Diário do Comércio
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