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Carlos Lupi: "Manter o prazo poderia gerar
enxurrada de ações na Justiça"

19/08/2010 - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recuou e adiou a obrigatoriedade do ponto eletrônico para o dia 1º de março de 2011. A medida estava prevista para entrar em vigor na quinta-feira da semana que vem e as empresas que adotam esse sistema estariam sujeitas a multas a partir de novembro, caso não instalassem o novo equipamento certificado. Com a alteração no prazo, os fiscais terão que cumprir um período de 90 dias para iniciar as autuações, o que deverá ocorrer só a partir de junho.

Como justificativa, Lupi alegou que a indústria não está preparada atender a demanda a tempo. Levantamento do ministério aponta que os fabricantes certificados pela pasta têm condições de produzir 553 mil equipamentos até novembro. Porém, um universo de 800 mil empresas terá que instalar o novo sistema, sendo que várias delas terá que contar com mais de um equipamento, como bancos, por exemplo.

Diante do quadro, argumentou o ministro, manter o prazo para a implementação do novo sistema poderia gerar uma enxurrada de ações na Justiça. Ele nega pressão política e diz que a indústria não se preparou porque acreditava na revogação da portaria editada há um ano.

"Foi uma decisão técnica. Não posso exigir uma coisa que o mercado não tem condições de atender. Isso daria um gargalo e a gente poderia sofrer ações na Justiça", afirmou o ministro.

Lupi disse que a resistência à nova regra - que exige um relógio de ponto com capacidade para armazenar dados e munido de impressora - é pontual. Segundo ele, apenas montadoras e frigorífricos estão contra a medida. O ministro reiterou ainda que quem não quiser se adequar poderá optar por controles manuais. Mas, para os empresários, isso representa um retrocesso.

Contrário à nova regulamentação, o presidente do Sindicato da Indústria Mecânica de Minas Gerais (Sindimec-MG), Petrônio Machado Zica, disse que o governo não deveria ter adiado o prazo para a implantação da nova regulamentação referente à adoção do ponto eletrônico, mas, sim, deveria ter cancelado a medida.

"O governo deveria banir o ponto eletrônico de vez e não apenas adiar a medida para o ano que vem. As empresas já têm muitos gastos e agora serão obrigadas a investir mais dinheiro para aquisição desses equipamentos", afirmou.

Segundo Zica, a nova regra do ponto eletrônico vai em sentido contrário do que vem sendo feito no restante do mundo. "Nos outros países ele está sendo banido.  preciso ampliar a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho nas empresas que cometem infrações. O que não pode é o governo penalizar quem age corretamente", argumentou.

Na opinião dele, esse dinheiro que as empresas terão que gastar para se adequar à nova portaria poderia ser revertido para investimentos na ampliação da produção industrial.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade - que há cerca de duas semanas pediu uma intervenção do presidente Lula -, comemorou o adiamento, apesar das pressões do setor produtivo para derrubar a portaria. Segundo ele, haverá mais tempo para que empresários e sindicalistas construam uma proposta de consenso.

"Essa medida precisa ser revista. Ela não tem eficácia, aumenta a burocracia e o custo das empresas", disse. Ele defende proposta apresentada por representantes das centrais sindicais ao ministro, anteontem, que dá liberdade para que empresas e sindicatos possam negociar o ponto em acordos coletivos.

Fonte: Diário do Comércio