10/08/2010 - A Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), aprovou cinco resoluções que alteram a regra de tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos do setor aeronáutico. A alíquota do Imposto de Importação (II) passa a ser de 0% para compra de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo e também para aquisições no exterior de partes e peças destinadas à fabricação, reparo, manutenção, modificação ou industrialização de aeronaves.

Outra alteração importante foi a inserção de 410 produtos na lista de ex-tarifários - bens de serviços e bens de capital que serão beneficiados pela redução tributária da importação.

O objetivo da alteração para o setor aeronáutico foi uma ampliação da visão do setor mundialmente, aliado à proposta brasileira submetida ao Mercosul, motivada pelos reflexos da conjuntura econômica internacional na indústria aeronaútica. A proposta foi aprovada pelos demais países do bloco, conforme Resolução do Mercosul.

De acordo com o analista de comércio exterior Ivan Boeing, o benefício para o setor deverá desequilibrar ainda mais a balança comercial brasileira, uma vez que as importações tendem a aumentar; contudo, o nome do produto brasileiro no mercado internacional deve ter maior destaque e crescerem as exportações no longo prazo. "No curto prazo será negativo para a balança comercial, pois haverá crescimento das importações. No longo prazo [quando as máquinas estiverem prontas] haverá uma alta das exportações destes produtos", diz Boeing.

"Estamos na TEC em grupo. Provavelmente, como é uma proposta brasileira, o maior interesse seja da Embraer. Isto é um pleito deles que o governo acatou e tornou possível. Eles reduziram o imposto de importação a 0%, ou seja, não podemos ver como uma possível venda ao mercado externo somente, uma vez que se fosse esse o único objetivo a Embraer utilizaria o drawback [sistema de isenção de tributos na compra de peças e partes para produção de bens, revendidos ao mercado internacional]. Assim, partes e peças que serão compradas têm em vista a redução de custos de manutenção e a expansão da frota interna", argumentou o professor do Mackenzie, Diego Coelho.

Ex-tarifários
A ampliação das importações deve permanecer crescente, uma vez que Camex inseriu outros 410 produtos que serão beneficiados pela redução tributária na importação até 30 de junho de 2012. Entre os setores contemplados, estão o gráfico, o de papel e celulose e o petroquímico.

A resolução diminui o Imposto de Importação para bens de capital, de 14% para 2%, incidente sobre 400 produtos, dos quais 393 são ex-tarifários simples e 7 sistemas integrados. Também houve redução de alíquotas, para 2%, para bens de informática e telecomunicações.

De acordo com a Camex, apesar de haver condições para a fabricação de alguns bens de consumo no Brasil, no momento, não há produção no País para atender às necessidades industriais e demandas internas.

"Se o governo tem a demanda do ex-tarifários, o objetivo é modernizar o parque industrial e reduzir custos na venda interna. A redução é interessante porque não entra em concorrência com os similares nacionais. Isso significa que a indústria parece estar defasada e compradora, e quer aumentar seu poder de produção e, consequentemente, a sua produtividade", pondera o professor Coelho.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex também aprovou ontem uma alteração no artigo 2º da Resolução n. 80, que determinou a aplicação de direito antidumping às importações de fios de viscose quando originárias da Áustria, da Índia, da Indonésia, da China, da Tailândia e do Taipé Chinês.

Outra resolução alterada é a que decidiu a aplicação de direito antidumping definitivo às importações de canetas esferográficas originárias da China. O objetivo é especificar os tipos de canetas excluídas da medida antidumping e evitar que produtos que estejam fora do objeto da investigação fiquem sujeitos à cobrança.

"Houve mudança na redação do item 2.2 da Resolução n. 24 para melhor especificar os tipos de caneta excluídos da medida antidumping. Assim, passam a ser excluídos os seguintes tipos de caneta esferográfica: canetas de maior valor agregado, comercializadas a partir de US$ 0,50 por unidade; canetas dotadas de corpo metálico; canetas com previsão de troca de carga de tinta; canetas que agregam outras funções, além da escrita; e canetas cuja descrição as coloca como canetas de luxo", aponta o documento divulgado pela Camex.

Fonte: DCI/Adaptado por Celulose Online