06/07/2010 - O relator da proposta de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), surpreendeu ambientalistas e ruralistas ontem ao fazer novas alterações em seu parecer, divulgado no início de junho. Em uma das principais novidades, ele retirou a autorização para os estados reduzirem em 50% matas ciliares, áreas de proteção permanente (APP), nas margens de cursos de água que tenham de cinco a dez metros de largura. O relatório pode ser votado hoje.

Acusado de favorecer ruralistas, Rebelo desagradou boa parte do grupo ao propor a redução de 30 metros para 15 metros a APP na margem de rio com largura de cinco metros a dez metros. A insatisfação foi gerada porque, de acordo com o texto anterior, a redução poderia chegar a 7,5 metros. Outra modificação mal recebida responsabiliza os produtores rurais pelo custo da recomposição da reserva legal. A medida serviria para estimular a averbação (registro em escritura) dos lotes de reserva legal.

Segundo Rebelo, algumas alterações foram sugeridas pelo Ministério do Meio Ambiente. Os ambientalistas pediram adiamento para analisar o documento de quase 100 páginas distribuído pelo relator. Já os ruralistas, apesar das discordâncias, voltaram a defender a apreciação da matéria.

Também atendendo às pressões dos ambientalistas, o relator prevê que agricultores tenham de fazer compensação florestal em áreas com o mesmo bioma da propriedade desmatada, sem necessariamente ser no mesmo estado. Antes, a compensação poderia ser feita em outra área, desde que nos limites do mesmo estado da propriedade.

Integrantes da bancada do agronegócio querem votar o tema rapidamente ainda em plenário, mas os ambientalistas e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já defenderam que o tema fique para depois das eleições. O PT apresentou um substitutivo ao relatório que deve aquecer ainda mais o debate.

Para o deputado Assis do Couto (PMDB-PR), a mudança na orientação sobre as matas ciliares inviabiliza as pequenas propriedades. Ele explicou que Santa Catarina já prevê, em seu Código Florestal, o limite de cinco metros de APP, e que o pequeno produtor é extremamente afetado porque fica impedido de usar a maior parte de sua propriedade.
Também foi polêmica a separação em dois artigos da previsão da moratória de cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias e a consolidação das áreas já utilizadas. De acordo com o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), isso permitiria que o presidente da República suprimisse a consolidação das áreas, mantendo somente a proibição de novas derrubadas.

O relator ampliou o período em que poderiam ser protocolados os pedidos de supressão de florestas que poderiam estar a salvo da moratória. Do limite de julho de 2008, passou para a data de publicação da lei que está sendo produzida.

Rebelo também restabeleceu a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação, de acordo com o relatório.
O relator da proposta de reforma do Código Florestal, Aldo Rebelo, recuou sobre a possibilidade de os estados reduzirem em 50% matas ciliares. O texto pode ser votado hoje.

Fonte: DCI/Adaptado por Celulose Online