Mudanças do Código Florestal podem demorar

Aldo Rabelo, disse não saber quando apresentará o relatório a ser apreciado

14/04/2010 - O deputado Aldo Rabelo(PCdoB-SP),relator da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar 11 propostas de modificação do Código Florestal (Lei 4771/65) e da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), disse não saber quando apresentará o relatório a ser apreciado pelos outros integrantes da comissão.

"Estamos fazendo um esforço para que o relatório seja entregue dentro da maior brevidade possível. Se puder, o entregarei até o final deste mês. Só que, em função de todo o material acumulado, as dificuldades são grandes", afirmou o deputado durante audiência realizada ontem (13), em Brasília.

De acordo com Rebelo, além de ainda não ter concluído a transcrição dos depoimentos colhidos durante as 64 audiências públicas realizadas pela comissão, a consultoria legislativa ainda tem que examiná-los e resumir os principais pontos que lhe serão apresentados. Só então, com base nestas informações, o deputado poderá redigir seu texto.

A comissão temporária foi criada para analisar e dar um parecer sobre os 11 projetos que, de outra forma, teriam que ser submetidos a três diferentes comissões temáticas. Se forem aprovados pela comissão especial, as propostas seguirão ou para o Plenário da Câmara, ou para o Senado, ou diretamente para a sanção presidencial, conforme tramitação ainda a ser definida.

As divergências entre os setores ruralista e ambientalista voltaram a dar a tônica desta tarde. Enquanto o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca, defendeu a flexibilização do percentual de reservas legais e a desburocratização das exigências legais, o presidente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto Luis Leme Klabin, defendeu a manutenção da atual legislação ambiental e a suspensão da votação dos projetos até o término das próximas eleições. Ele reconheceu, entretanto, a necessidade de a legislação ambiental ser atualizada, respeitando-se as características de cada diferente bioma.

"As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas", afirmou Fonseca. "De nossa parte, achamos importante a mudança de ao menos dois pontos. Queremos o reconhecimento e a permanência das áreas de florestas plantadas e já consolidadas em topo de morros e a inclusão de áreas de preservação permanente no cômputo das áreas de reserva legal", defendeu Fonseca.

"Não façamos nenhuma modificação na legislação neste momento, às vésperas de uma eleição, pois o momento não é bom para discutirmos um assunto como este", disse Klabin.

Fonte: Agência Brasil/Adaptado por Celulose Online