Em ano eleitoral, CNI lança agenda legislativa com 117 projetos em foco

Do total de projetos, 20 deles estão enquadrados na 'pauta mínima'.
CNI é contra redução da jornada e pede reforma tributária.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

06/04/2010 - Em um ano eleitoral, geralmente marcado por menor atuação dos parlamentares, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a 15ª edição da chamada "Agenda Legislativa" com foco em 117 projetos.

O documento traz a posição da indústria sobre projetos de interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a entidade, 20 projetos são mais importantes, uma vez que foram inseridos na "agenda mínima".

Calendário eleitoral
O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, reconheceu que o calendário eleitoral deverá ter impacto na produção do Congresso Nacional neste ano, mas disse que é preciso assegurar, pelo menos, a deliberação dos 20 projetos inseridos na "pauta mínima", pois eles, em sua visão, teriam "alto impacto" no ambiente de negócios e no crescimento do país.

"Embora reconhecendo que o calendário político-eleitoral reflete fortemente no calendário do Congresso, não podemos correr o risco de uma situação paralisante. O país precisa que o Congresso delibere projetos de maior importância. É um ano legislativo atípico, curto, mas a mensagem é que a produção legislativa tem de garantir uma pauta mínima", disse ele a jornalistas.

O presidente da CNI disse ainda que a entidade "não tem candidatos" nas eleições presidenciais. "Estaremos interagindo com todos os candidatos e, qualquer que venha a ser o vencedor, a CNI terá uma interlocução permante e institucionalmente. É essa a posição que nos cabe", declarou.

Pré-sal
Entre os projetos da "agenda mínima", estão aqueles que tratam da exploração do petróleo da camada pré-sal (grande profundidade), considerado prioritário também pelo governo federal. Entretanto, a entidade critica o que considera um "controle excessivo" da Petro-sal, estatal que seria criada para gerir os contratos.

O poder de veto do presidente, de acordo com a CNI, geraria "grave desequilíbrio" entre a capacidade de decisão dos investidores e poderia, segundo informou, desestimular investimentos privados. "Temos que encotnrar um modelo que estimule os investimentos nessa área", disse Monteiro Neto.

A entidade também é contra a Petrobras ser a única operadora na exploração dos blocos do pré-sal. "Embora reconhecendo a competência da Petrobras e o papel central que ela terá em qualquer que venha a ser o modelo, preocupa-nos o fato de que o projeto pode apontar para uma certa centralização e um demasiado encargo assumido por ela", afirmou o presidente da CNI.

Agenda mínima
Outro projeto inserido na "agenda mínima" é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. A entidade diz ser contra esse projeto pois, em sua visão, isso "desestimularia" a negociação entre os "atores sociais". Monteiro Neto diz que o projeto aumentaria o custo da hora trabalhada.

A entidade voltou a pedir, outra vez, a realização da reforma tributária, que institui o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), no lugar de vários tributos, além de buscar o fim da "guerra fiscal" entre os estados (concessão de benefícios para atrair investimentos). Há mais de 15 anos, a reforma tributária é discutida sem sucesso no Legislativo.

A CNI defende, ainda, a instituição do Cadastro Positivo, ou seja, que permitiria uma consulta prévia sobre os débitos já assumidos pelas pessoas e sua situação de pagamento. Entretanto, é contra a imposição de restrições na demissão de empregados.

A entidade também pede o fim da contribuição patronal de 10% paga ao Instituto Nacional do Seguro Social, e defende o aumento, de R$ 48 milhões para R$ 61,5 milhões, no limite de enquadramento da receita bruta para as empresas poderem optar pelo lucro presumido.

A CNI é a favor de maior transparência na lei de licitações e pede, também, que seja possível aproveitar créditos na aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos). A Confederação diz, ainda, ser contra a extinção do fator previdenciário e a favor da reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com apoio à análise prévia das fusões e aquisições.

Fonte: Globo.com