ICMS inviabiliza produção em Minas

Pesquisa revela que imposto é fator determinante para aumentar ou diminuir os custos em cada Estado.

09/03/2010 - política tributária do governo do Estado prejudica o setor produtivo mineiro e coloca diversos segmentos da indústria de Minas Gerais em desvantagem frente a outras unidades da Federação. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) onera de forma excessiva a produção e provoca, em alguns casos, a fuga de investimentos. Pesquisa sobre o chamado "custo Brasil", divulgada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), mostra que, e segundo o diretor regional da entidade, Marcelo Veneroso, o ICMS é fator determinante para aumentar ou diminuir o custo de produção em cada Estado.

De acordo com o estudo, o "custo Brasil" - conjunto de variáveis que compromete a competitividade e a eficiência da indústria no país - aumenta em média 36,27% o preço do produto brasileiro em relação aos fabricados na Alemanha ou nos Estados Unidos. O levantamento levou em consideração o impacto dos juros sobre o capital de giro, que no Brasil gera um adicional de custo em média de 7,95% superior na comparação com os concorrentes internacionais.

Também foi avaliado o preço de insumos básicos utilizados na produção, que no país é 18,57% maior do que nas duas nações utilizadas como base de comparação. Outros fatores que elevam os custos e que foram considerados na pesquisa são: impostos não recuperáveis na cadeia produtiva (2,98%), encargos sociais e trabalhistas (2,84%), logística (1,9%), burocracia e custos de regulamentação (0,36%), custos de investimentos (1,16%) e custos de energia (0,51%).

Em Minas Gerais, o setor sucroalcooleiro é um dos que percebem de forma mais clara os efeitos da incidência exagerada do ICMS, no caso sobre o etanol produzido. Em Minas a alíquota é de 25%, o mesmo percentual praticado sobre a gasolina. A paridade das alíquotas compromete a competitividade do produto fabricado em território mineiro.

O percentual é mais do que o dobro dos 12% de São Paulo e bem acima dos 18% do Paraná e dos 19% da Bahia, e ainda supera os 20% de Goiás e 24% do Rio de Janeiro. Em Goiás, além da tarifa menor, ainda foram concedidos inúmeros benefícios fiscais e, por isso, o Estado deverá ultrapassar Minas na produção de etanol.

No caso do setor de máquinas e equipamentos, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria Mecânica do Estado de Minas Gerais (Sindmec), Petrônio Machado Zica, a taxação excessiva de impostos na aquisição de matéria-prima é o principal fator de desvantagem. "O Estado é coerente em diminuir as alíquotas na fatura quando as empresas perdem competitividade. No entanto, antes da redução nas faturas, a empresa paga o imposto cheio para comprar a matéria-prima da produção", afirmou.

De acordo com ele, o governo deveria avaliar, no momento da desoneração, todos os custos gerados pela cadeia produtiva e não se limitar ao fato gerador do imposto, que é a venda. Outra questão que inibe os investimentos em Minas Gerais neste setor é a falta de benefícios para atrair empresas.

Petróleo - No Rio de Janeiro, investimentos voltados para o setor de petróleo e gás tiveram redução da tabela de ICMS. Os especialistas salientam que esse tipo de benefício fiscal não compromete a arrecadação, uma vez que as empresas terão mais fluxo de caixa e farão a economia girar, mas o recolhimento dos impostos por parte do governo não seria imediato.

O setor de bebidas também enfrenta a sobretaxa de ICMS, o que, de acordo com o diretor do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas), Marco Antônio Falcone, impede o crescimento das empresas. "O governo, ao invés de aumentar os impostos depois que a empresa cresceu, impede o crescimento com tributos abusivos", disse.

A alíquota do ICMS que incide sobre a venda de bebidas em Minas é de 18%. Em Santa Catarina, por exemplo, onde também existe uma concentração de microcervejarias, é de 12%. "Não existe fuga de investimentos no setor porque os projetos são voltados para um público específico, o que inviabiliza a migração", observou.

Para o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes, o real valorizado frente ao dólar é um custo adicional para o Estado, que tem vocação para exportação. "A questão cambial reduz a competitividade de todo o país. Em Minas a situação pode ser pior pela representatividade das exportações. Para alterar esta situação, o governo deveria resolver o problema cambial na competitividade, avaliando todos os outros pontos que prejudicam a indústria", disse.

A energia é outro fator que pode gerar a sobreposição do "custo Minas Gerais" em relação ao "custo Brasil". Neste caso, as altas tarifas de energia cobradas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fazem os empreendimentos mineiros perderem espaço tanto na disputa com outros estados como com outros países, como ocorreu com a Votorantim Metais.

O diretor-superintende da Votorantim Metais, João Bosco Silva, explicou na semana passada que a fábrica de zinco da empresa foi instalada no Peru e não em Minas Gerais, onde já ocorre a extração do insumo, porque o preço da energia lá é a metade do praticado aqui.

Fonte: Diário do Comércio