Brasil cria regra de acesso à matéria prima

21/01/2010 - O Brasil levará à 10ª Conferência da ONU sobre biodiversidade, que acontece em outubro em Nagoia, no Japão, a proposta de um plano que cria regras para o acesso às suas riquezas naturais e mecanismos de repartição de recursos captados com a venda de produtos feitos a partir de matéria-prima explorada em solo brasileiro.

A proposta valeria para todos os países que integram a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) e tem como base um anteprojeto de lei elaborado pelos ministérios de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente.

A proposta regulamenta uma Medida Provisória editada em 2002, mas que, na prática, é difícil de ser cumprida. O texto da regulamentação ainda não foi enviado ao Congresso e, enquanto isso, impede que empresas repassem parte de seus lucros a quem preservou a memória do conhecimento sobre plantas medicinais.

Fonte: O Globo. Adaptado por Celulose Online