Embalagem informará gases de efeito estufa

12/01/2010 - Permitir que o consumidor saiba, ao ler o rótulo das embalagens, a quantidade total de gases de efeito estufa emitida na produção, no uso e no descarte dos produtos que está comprando. Este é o objetivo do PLS 170/09, projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Ainda de acordo com a proposta, a quantidade de emissões será aferida em gramas de gás carbônico equivalente. O não cumprimento da determinação será classificado como infração, por desrespeitar o direito do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentada em maio do ano passado, a proposta tramita desde então na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, onde receberá decisão terminativa. Essa comissão designou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) relator da matéria.

Fonte: Agência Senado. Adaptado por Celulose Online