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Código
Florestal: polêmica sai do papel
19/11/2009
- As polêmicas alterações no Código Florestal
Brasileiro começaram a sair do papel nesta semana. A bancada
ruralista apresentará uma nova versão do projeto de
anistia a desmatamentos e o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva deve anunciar o adiamento do decreto de crimes ambientais
para junho de 2011.
Em
uma silenciosa costura política de bastidores, os ruralistas
dizem ter superado resistências ao relatório do deputado
Marcos Montes (DEM-MG) com a alteração de quatro pontos
considerados cruciais: anistia a desmatadores limitada até
2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação
de poderes aos Estados em questões ambientais; permissão
para recomposição de até 30% das Áreas
de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia
com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte
raso dessa vegetação; e aluguel de até 30%
das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos
de servidão ambiental. O texto também permitirá
a soma de APPs como reservas legais, além da compensação
florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas.
Fonte:
Valor. Adaptado por Celulose Online
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