Justiça suspende plantio de eucalipto

05/11/2009 - A juíza Kátia Margarida Barrosa da Vara Cível da Comarca de Piquete, interior de São Paulo, suspendeu liminarmente o plantio de eucaliptos na região. Ao decidir, a magistrada determinou que sejam feitos o EIA/RIMA (estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental), conforme legislação vigente.

A decisão da magistrada atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté feito por meio de uma ação civil pública contra expansão da monocultura de eucaliptos pelas empresas Nobrecel Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil no município de Piquete, no Vale do Paraíba.

De acordo com a ação, busca-se impedir que a Nobrecel utilize o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, uma vez que movimentos sociais de preservação do meio ambiente denunciam que a o uso do herbicida desde 2004 pela empresa provocou a contaminação do ecossistema da região, além de danos à saúde de pessoas que moram na cidade. E em caso de descumprimento estabelece uma multa diária no valor de R$ 15 mil.

Foi feito também, o pedido de condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas à realização do EIA pelas empresas.

Em março do ano passado, a Defensoria Pública do Estado em Taubaté já havia conseguido no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a suspensão do plantio e replantio de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba.

Fonte: Última Instância