Código ambiental vira bandeira de luta

22/10/2009 - A bandeira ambiental será o tema escolhido pelos representantes dos ruralistas no poder para as eleições 2010. A informação foi publicada no jornal "Valor Econômico" e chama atenção para a postura dos deputados do Estado. Aqui, a defesa por um código ambiental estadual segue os mesmos moldes de Brasília, dizem os ambientalistas.

Aqui, os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB) e Freitas (PTB), entre outros envolvidos com a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, já iniciaram mobilização para a criação de um novo código e, paralelamente, com a criação de projetos de lei que possam beneficiar o setor.

Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 462/2009 do deputado Atayde Armani, que quer dilatar os prazos para as empresas sucroalcooleiras acabarem com a prática de queima de cana até 2020. Segundo o PL, as empresas teriam até 2025 para acabar com a queima.

Já a proposta de reformulação do código nacional, que há mais de dez anos tramita no Congresso, dificilmente será aprovada neste ano, tornando as propostas para um novo código um forte tema para as campanhas eleitorais.

O risco vale também para os ambientalistas em Brasília que deverão utilizar suas campanhas para evitar a aprovação das mudanças. Segundo eles, é necessário que haja ajustes. Entretanto, as propostas vindas do setor ruralista contribuem somente para a expansão do negócio, ao invés de garantir a integridade do meio ambiente.

Em meio ao embate, um decreto presidencial fixou em 11 de dezembro o prazo final para que as propriedades rurais se adaptem às atuais regras. Conforme foi divulgado em "Valor Econômico" do último dia 19, estima-se que, das 5,17 milhões de propriedades do País, cerca de 3 milhões estariam sujeitas a sanções por devastação irregular.

O novo código proposto pelos ruralistas visa, principalmente, a flexibilizar esse decreto que obriga o setor rural a regularizar as áreas de reserva legal e da preservação permanente. Os ruralistas querem pedir a revogação do decreto por um ano, alegando que precisam votar antes o novo código florestal.

Com a prorrogação do debate sobre o código até 2010, fica fácil para os parlamentares que apóiam o setor ruralista "se aproximarem dos financiadores de campanha". Em outras palavras, a defesa de regras mais flexíveis poderia ajudar na arrecadação de recursos para a reeleição de deputados.

A própria "retomada do debate sobre as mudanças no atual Código Florestal está relacionada ao fortalecimento da bancada ruralista", diz o jornal. "Na atual legislatura, metade da bancada do agronegócio é de governistas. No primeiro mandato, menos de um terço era da base".

Prova da força ruralista foi a eleição da Comissão Especial do Código Florestal, que tem à frente Moacir MIcheletto (PMDB-SP) na presidência e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na relatoria. Ambos criticados pelos ambientalistas.

No Estado, a comissão que discute a criação de um código florestal estadual também possui representação maciça do setor do agronegócios. Compõem a comissão a ONG ES em Ação, denunciada por ambientalistas por descriminar índios e quilombolas no Estado e defender a Aracruz Celulose na ocupação de terras tradicionais; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Comissão de Agricultura da Ales, entre outros.

Fonte: Século Diário.com