MMA lança novas legislações sobre florestas

17/09/2009 - Foi divulgado no início do mês no Diário Oficial da União um conjunto de três instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente referentes ao setor florestal.

A primeira delas (Instrução Normativa Nº3) dispõe sobre o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, localizadas fora das áreas de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Já a Instrução Normativa Nº 4 estabelece procedimentos técnicos para a utilização sustentável de vegetação existentes nas áreas de Reserva Legal.

E por fim, a Normativa Nº 5 dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal.

Fonte: Celulose Online