Empresários contra a PEC que reduz a jornada

REPORTAGEM LOCAL

25/08/2009 - Um grupo de empresários mineiros viajou ontem para Brasília onde participa, hoje, de audiência pública que será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. O debate será sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho, sem ajustes nos salários pagos e adicional da hora extra sobre as empresas e o mercado de trabalho.

Depois da audiência, os representantes do setor industrial irão protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231 de 1995 que tramita no Congresso Nacional e que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem ajuste correspondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada normal.

"Estamos indo até lá para mostrar os equívocos que esta proposta de emenda constitucional pode gerar caso seja aprovada. Ela pode até ter sido elaborada com o objetivo de criar empregos, mas isso não deve acontecer, já que não foram avaliados os reais efeitos da mudança na vida dos trablahadores e das empresas", afirmou a presidente do Sindicato das Indústrias Químicas do Estado de Minas Gerais (Sindusfarq), Giana Marcellini.

Mobilização - O debate está marcado para ter início às 9h30. Cerca de cem industriais mineiros devem participar da audiência e da manifestação organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O que mais estaria preocupando os empresários é o impacto que a aprovação da proposta pode gerar sobre as micro e pequenas empresas, que não terá condições de absorver ou repassar a elevação dos custos do trabalho.

Conjuntura - Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, a proposta é inoportuna e inadequada. "Em primeiro lugar, por conta da crise econômica. Em segundo, porque a redução da jornada de trabalho deve ser feita por negociação, setor por setor. Terceiro, e mais inoportuno ainda, porque estamos em ano pré-eleitoral", disse.

Caso a PEC seja aprovada, haverá aumento imediato nos custos de trabalho, indistintamente para todas as empresas e setores de atividades do país, alertou o professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore. Isso dessstimulará a criação de empregos e reduzirá a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo.

Fonte: Diário do Comércio