Negociação como solução

19/08/2009 - "É inaceitável a tutela do Estado sobre um tema que, em quase todo o mundo, pertence à esfera da negociação entre empregados e empregadores". A declaração contundente do presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade, resume bem a posição da entidade e dos empresários por ela representados em relação à proposta de redução da jornada de trabalho.

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados se reúne no próximo dia 25 para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do percentual incidente sobre horas extras. Propõe-se que o valor de 50% suba para 75%. Em meio aos vários pontos de vista defendidos, a indústria - que responde por 28,8% do PIB nacional e é responsável por 24,6% dos empregos formais do país - toma sua posição. Defende a negociação entre sindicatos de trabalhadores e empresas como via mais sustentável rumo à redução da jornada de trabalho.

Em sintonia com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiemg está mobilizando cerca de 100 empresários para irem a Brasília na próxima terça-feira. O objetivo é mostrar aos parlamentares o seu ponto de vista em relação ao assunto, que está tomando conta da agenda do país nos últimos dias.

A argumentação dos empresários passa por fatos concretos. Como observa o professor de relações do trabalho da USP, José Pastore, reduzir a jornada nunca implicou, em nenhum lugar do mundo, aumento de emprego. "Ao invés de contratar mais funcionários para suprir as lacunas nos horários, empresas teriam a opção de investir em máquinas, que podem ter menor custo fixo e maior produtividade", prevê.

Na visão da CNI e da Fiemg, a redução acarretará elevação súbita de custos em todos os segmentos da indústria e afetará particularmente micro e pequenas empresas. Defende-se que elas não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida.

Além disso, há críticas quanto à intervenção do Poder Público na questão. Para o presidente da Fiemg, soluções em sintonia com a realidade econômica e baseadas em necessidades e possibilidades de cada setor se dão por meio da negociação coletiva. "É esse o caminho trilhado por economias desenvolvidas nos quatro cantos do mundo", defende.

O professor José Pastore também aposta no diálogo entre empresas e sindicatos. "Na negociação direta entre um setor e a sua categoria de funcionários, uma parte entende a outra. A PEC aplicar uma mesma regra para uma economia completamente heterogênea", critica. De volta à pauta A PEC 231 já tem história. Foi proposta pela primeira vez há 15 anos. Agora, ao voltar à pauta parlamentar, encontra forte mobilização empresarial. A CNI explicita as condições que acredita serem necessárias para a criação de empregos e analisa os efeitos da redução - levando em conta a manutenção salarial - na publicação "Redução da jornada de trabalho - mitos e verdades". De acordo com o texto, os danos que a medida causaria à competitividade das empresas seriam ainda maiores devido à crise econômica mundial.

Fonte: Site FIEMG