Projeto altera critérios de desapropriação

06/08/2009 - A Comissão de Agricultura do Senado aprovou na última terça-feira (04), em caráter terminativo, o projeto de lei que altera os critérios de desapropriação de terras para fins de reforma agrária no País.

O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM - TO) blinda as propriedades rurais consideradas produtivas, tira poder do Executivo ao submeter o processo ao Congresso Nacional e concede prazos adicionais de adequação a donos de terras improdutivas.

O projeto, que será analisado pela Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo crivo do plenário do Senado, desatrela os parâmetros chamados grau de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE) que definem a desapropriação.

O conceito de "propriedade produtiva" passará a ser fixado apenas com base no GEE. Pela nova lei, o GUT serviria apenas para saber se o aproveitamento da propriedade e sua função social seria "racional e adequado". Hoje, esses índices são o principal mecanismo das vistorias do Incra para determinar eventual desapropriação de terra. O governo considera improdutiva, e portanto passível de processo, toda propriedade com índices GUT abaixo de 80% e GEE menor do que 100%.

Fonte: Valor Econômico - Adaptado por Celulose Online