Opção pelo Simples já pode ser agendada

04/06/2009 - Brasília - As micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional até dois meses antes da abertura do prazo, que ocorre sempre em janeiro de cada ano. O agendamento já começará em novembro e dezembro deste ano. A informação é do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A previsão é que já em julho o comitê delibere sobre esse assunto.

Na prática, as empresas ganharão três meses para entrar no Simples Nacional. Isso porque, conforme Santiago, os empreendimentos que fizerem o agendamento e não tiverem pendências, a partir de 1º de janeiro estarão automaticamente no sistema, sem precisar repetir o procedimento. Quem fizer o agendamento, mas tiver pendências, terá todo esse tempo para resolvê-las.

"Como não se pode antecipar o período de opção, porque a lei fixa o prazo em janeiro, optou-se pelo agendamento", disse Santiago. O objetivo, explicou, é dar mais tempo para que as empresas ou seus contadores resolvam possíveis pendências, além de desafogar as administrações tributárias, não concentrando todo o trabalho neste mês, normalmente tumultuado em termos de contabilidade", lembrou.

Mudanças - Essa é uma das mudanças que estão sendo trabalhadas pelo Comitê. Outra diz respeito à informação das adesões. Conforme Silas Santiago, a partir de janeiro de 2010, as empresas que decidirem entrar no sistema não precisarão mais esperar até fevereiro para saber se a sua opção foi aceita ou não. "Haverá processamentos parciais semanais, todo sábado, para que as empresas que não tiverem pendências ou mesmo que forem resolvendo suas pendências saibam logo se o pedido foi aceito", explicou.

De acordo com Santiago, ainda neste ano o comitê deverá alterar totalmente a Resolução nº 10, que trata de obrigações acessórias, reduzindo a lista dessas obrigações que são exigidas pelas administrações tributárias para o funcionamento das micro e pequenas empresas.

A mudança terá por base pesquisa sobre essas exigências. O levantamento está sendo feito com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). (ASN).

Fonte: Diário do Comércio