Comissão rejeita criação de Selo Ambiental

23/05/2009 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 707/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que institui o Selo Verde, responsável por atestar a qualidade dos produtos quanto aos cuidados com o meio ambiente.

Segundo informações da Agência Câmara, o relator na comissão, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), apresentou parecer contrário ao projeto, porque, em sua opinião, já existem outras formas de certificação ambiental de produtos, como o Certificado do Rótulo Ecológico de Qualidade Ambiental, editado pela ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas), e a certificação de gestão ambiental, que segue as normas NBR ISO 14001.

Além disso, Juarez ressaltou o custo desse selo, que viria de uma taxa a ser paga pelas empresas brasileiras. "Isso onera a produção e pode ainda ser repassado ao consumidor, com aumento nos preços".

Erros
Um dos erros apontados por Juarez ao projeto da instituição do Selo Verde é que nem ele nem os dois outros projetos complementares (PL 6265/05 e PL 7554/06) especificam qual seria o órgão responsável pela emissão dos selos.

Juarez também criticou os projetos porque eles são apenas autorizativos, o que, para ele, os torna sem significado.

Com isso, o próximo passo do projeto é ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Infomoney. Adaptado por Celulose Online