Minc busca apoio para barrar Código Florestal

21/05/2009 - Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro ao anunciar uma "sólida aliança" com movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas.

Na tentativa de buscar aliados para demonstrar força nos debates internos no governo, Minc prometeu tratamento "diferenciado" a pequenos produtores rurais. O ministro afirmou, ainda, que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso. O avanço das teses ruralistas no Congresso preocupa os ambientalistas.

Para convencer os novos aliados, o ministro acenou com concessões em propriedades de até quatro módulos fiscais (cerca de 400 hectares) e mão de obra familiar. Poderiam ser permitidas a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) com espécies nativas combinadas ao plantio de frutas e somadas as APPs com áreas de reserva legal. Também haveria pagamento por serviços ambientais, a regularização fundiária e a compensação de áreas degradadas com doações de áreas preservadas. Representantes dos pequenos produtores reivindicam incentivos econômicos e fiscais para apoiar as propostas de Minc. Também querem financiamento público para a recuperação de áreas degradadas.

Criticado por ambientalistas por apoiar a MP de regularização fundiária na Amazônia, o ministro informou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, o decreto que prevê o pagamento por serviços ambientais. Isso, segundo ele, permitirá ao agricultor receber pela recuperação de áreas desmatadas. O cálculo desse pagamento ainda não foi definido, segundo Minc.

Pelas propostas, debatidas em reunião apoiada por parlamentares da bancada ambientalista, seria permitido a pequenos produtores o cultivo em regiões com declividade superior a 45 graus (topos de morro). "Tem que haver essa diferenciação da agricultura familiar e do agronegócio. Vamos manter e apoiar o Ministério do Meio Ambiente e derrubar as propostas dos ruralistas", disse a secretária de Meio Ambiente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Rosecléia dos Santos.

Na reunião, Minc afirmou que o encontro era o início do "movimento de reação" contra as alterações propostas na medida provisória 459, que modifica a legislação ambiental. "Não queremos uma derrota honrosa", afirmou. "Vamos dar um tratamento diferenciado à produção familiar para fazer face ao rolo compressor dos ruralistas e terminar de vez com esse terrorismo que está sendo tocado em cima do pequeno agricultor, que acaba sendo arregimentado para interesses daquele que quer passar a motosserra e o trator em cima do que restou."

Os ruralistas querem dar autonomia aos Estados para legislar sobre questões ambientais. Em Santa Catarina, uma lei permitiu a redução de APPs em regiões degradadas. Na reunião, secretários estaduais de Meio Ambiente e parlamentares defenderam as propostas e rejeitaram mudanças propostas pelos ruralistas. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou ser "necessária" pressão da sociedade civil sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da lei catarinense.

Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Celulose Onlinec