Demora no licenciamento trava investimento

05/03/2009 - Frente à crise financeira, os entraves para a obtenção de licenciamento ambiental significam freios nos investimentos do setor privado. Entre os problemas, a demora na análise dos processos, o custo elevado para cumprir as obrigações exigidas e a dificuldade de identificar os critérios técnicos exigidos pelos órgãos ambientais são destaques. Essas dificuldades, porém, geraram outra: aumentaram as cobranças para liberação de crédito para projetos que precisam de documentos.

"Instituições financeiras começaram a responder a processos civis por danos ambientais em responsabilidade solidária e por isso, cresceram as exigências para concessão de crédito. Algumas vinculam o empréstimo a licença ambiental. Assim, o processo demora muito mais", explica Svetlana Maria de Miranda, da Azevedo Sette Advogados.

Morosidade, aliás, é o item que mais preocupa os empresários. "O licenciamento ambiental tem três fases e a cada informação complementar solicitada, há suspensão do processo. Isso não é factível para um empreendimento. O atraso no cronograma dos projetos provoca um efeito dominó de perdas, porque o empresário não consegue cumprir os contratos com fornecedores", diz.

Na última sondagem sobre o tema, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2007, a demora na análise dos processos de licenciamento ambiental aparece como o principal problema enfrentado (66,9%) pelas empresas consultadas. Em segundo lugar, destacam-se, com 52%, os custos com investimentos necessários para cumprir às exigências dos órgãos ambientais. Em terceiro lugar, a dificuldade de identificar e atender os critérios técnicos exigidos. Entre os setores industriais, os que mais registraram problemas em relação ao tema foram: álcool (100%), refino de petróleo (90,9%) e minerais não metálicos (90,1%).

O setor privado, no entanto, se movimenta em busca de avanços no processo de obtenção da licença ambiental. Em São Paulo, o Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) propôs a elaboração de um estudo identificar os para mapear o circuito do licenciamento, e calcular as perdas resultantes do tempo gasto para obtenção das licenças no âmbito estadual. "Ao anunciar o Orçamento para 1999, o governo paulista previa investimentos no valor de R$ 4 bilhões, mas para esse mesmo período, aguardavam autorização na Secretaria de Meio Ambiente investimentos que chegavam ao montante de R$ 17 bilhões", conta Walter Lazzarini, presidente do Cosema.

Segundo Lazzarini, o estudo vai abranger a análise dos 50 maiores projetos em tramitação na Secretaria do Meio Ambiente, nos últimos cinco anos. A proposta do Conselho é comprovar quanto o setor privado deixa de investir por atrasos no licenciamento ambiental, com base nos empreendimentos mais significativos em volume de recursos e geração de empregos. "Não tenho dúvida, que eventualmente, esse trabalho provoque uma reestruturação da secretaria do meio ambiente com várias proposta para o melhora do processo."

Minas Gerais já começou a fazer o dever de casa. Há dois anos, o governo mineiro implantou uma série de medidas para agilizar os processos de licenciamento ambiental. "Hoje temos uma situação diferenciada dos outros estados, o governo descentralizou as decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente e criou 10 regionais e nove superintendências do órgão", conta Wagner Soares Costa, gerente de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Feimg). "Dessa forma, os técnicos do órgão ambiental se apropriaram da mecânica econômica da região e os pareceres ficam mais próximos da realidade", explica Costa.

Se não resolveu todos os obstáculos, o gerente de Meio Ambiente da Feimg garante que as medidas facilitaram. "Para empreendimentos menores e menos complexo, o licenciamento que sairia no prazo de um ano a um ano e meio, agora pode sair em seis meses", diz Outros entraves como custo e conceituação da legislação, no entanto, persistem. "O que é um impacto ambiental significativo? Isso é necessário ser discutido para definir o grau de estudo necessário para realização do projeto", afirma Costa.

Em Minas, segundo a advogada do Azevedo Sette, foi feito também um convênio com a Polícia Militar para que ela execute a função de fiscal - o que resultou no aumento de autuações. Para Miranda, uma maneira de tornar a legislação ambiental mais eficiente seria a descentralização da fiscalização, que hoje está muito concentrada nas capitais.

Fonte: DCI. Adaptado por Celulose Online